Entenda as regras de loot boxes no Brasil e o que muda em relação à Bélgica, Holanda e Reino Unido

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Entenda as regras de loot boxes no Brasil e o que muda em relação à Bélgica, Holanda e Reino Unido

📸 Créditos da imagem: Fundação Abrinq/ Reprodução

O que muda para as loot boxes no Brasil?

A Lei nº 15.211/2025 restringe caixas de recompensa pagas em jogos direcionados a crianças e adolescentes, exigindo que as empresas impeçam menores de 18 anos de acessar essas mecânicas.

Para cumprir, as empresas podem verificar a idade, oferecer versões sem loot boxes ou desativar a funcionalidade.

Adultos continuam com acesso, desde que observem demais exigências legais.

Como Bélgica, Holanda e Reino Unido tratam as loot boxes?

Em Bélgica, certas loot boxes pagas são consideradas jogos de azar e estão sujeitas à legislação de apostas.

Na Holanda, a legalidade depende das características da mecânica; não há proibição geral.

No Reino Unido, não há proibição específica; o foco é proteção de menores, transparência e controles de compra.

  • Bélgica: loot boxes como jogos de azar.
  • Holanda: avaliação caso a caso.
  • Reino Unido: medidas de proteção e transparência.

Por que as loot boxes geram preocupação?

Pagamentos por recompensas aleatórias sem garantia de resultado podem levar a comportamentos problemáticos semelhantes a apostas.

Estudos associam gastos em loot boxes a riscos de vício, embora não haja consenso de causa direta.

As diferenças regulatórias mostram falta de consenso internacional sobre como regular essas mecânicas.

Desafios para desenvolvedoras no Brasil

Adaptar sistemas de monetização e verificar idade sem retirar jogos do mercado é o principal desafio.

O Ministério da Justiça solicitou monitoramento de seis títulos populares, mas não proibição.

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