Meta descumpre ordens do TSE sobre IA e pode ser multada no Brasil

Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que a Meta seja multada por descumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. O parecer também aponta indícios de tratamento desigual na inteligência artificial da empresa. A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, cobrar provas de que as regras impostas à plataforma foram cumpridas. Procuradoria aponta falhas na prestação de informaçõesNa avaliação da PGE, a Meta não comprovou o cumprimento de todas as obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral.

Entre os pontos questionados estão o processamento igualitário de denúncias, a apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e suspensos e a entrega de um relatório sigiloso em português. A empresa afirmou ao TSE, na terça-feira (20), que cumpriu as determinações sobre a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais. Também negou qualquer seletividade. O parecer reconhece que algumas providências foram adotadas, mas cobra esclarecimentos sobre a apuração interna de 255 perfis considerados inautênticos. Embora a Meta tenha informado que concluiu o procedimento e individualizou as medidas para cada conta, a Procuradoria afirma que a documentação disponível não comprova integralmente essas ações. Traduções e imagens geradas por IA entram na disputaA campanha de Lula apresentou novos elementos que, segundo a PGE, podem indicar outro descumprimento da exigência de tratamento igualitário.

Um dos casos envolve o tradutor automático das redes sociais. De acordo com a representação, comentários críticos a Flávio Bolsonaro estariam sendo traduzidos com o sentido invertido. A frase “Flávio futuro presidiário! ”, por exemplo, teria sido convertida em “Flávio future president! ” (“Flávio futuro presidente”). Já “Nosso futuro presidiário” teria virado “Our future president” (“Nosso futuro presidente”).

Para a Procuradoria, diferenças nas respostas conforme a candidatura mencionada enfraquecem a hipótese de uma falha aleatória. O problema também pode afetar as manifestações espontâneas dos eleitores e as métricas associadas aos comentários. A campanha acusa ainda a ferramenta Meta AI de gerar conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro a partir de comandos genéricos sobre política. Segundo a representação, pedidos relacionados a termos como “presidente”, “presidência da República” e “eleições” poderiam resultar em imagens com o número 22, mesmo quando o contexto não justificasse essa associação. A PGE pede que os episódios sejam incluídos na análise do cumprimento da decisão judicial e que a empresa apresente explicações técnicas específicas.

O que ainda está em discussãoEntre os pontos que precisam ser esclarecidos na apuração estão: Como a Meta avaliou os 255 perfis considerados inautênticos; Quais medidas foram efetivamente aplicadas a cada conta; Como a empresa verificou o funcionamento da tradução automática e da geração de imagens; Quais documentos e relatórios comprovam o cumprimento das determinações. Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta não reduzisse a distribuição, excluísse recomendações ou restringisse buscas de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura do segundo turno. A decisão também estabeleceu regras para os sistemas de recomendação e para a Meta AI. A Procuradoria defende que a multa seja calculada desde o momento em que cada obrigação foi descumprida.

O parecer não fixa um valor, mas o relator já indicou a possibilidade de penalidade de até R$ 1 milhão por dia. A análise do caso deverá considerar as medidas já adotadas pela empresa e as pendências apontadas pelo MPE. Valdir Antonelli Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.

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