Apps e sites da Justiça Eleitoral terão acesso grátis nas Eleições

Liminar do ministro do STF Cristiano Zanin prevê navegação sem consumo de dados móveis. Medida ainda depende de votação no plenário virtual do Supremo. Resumo O ministro do STF Cristiano Zanin determinou o acesso gratuito a aplicativos e sites da Justiça Eleitoral durante as Eleições 2026.

A decisão, acatada via liminar, permite que os brasileiros acessem informações eleitorais em plataformas oficiais sem custos. Os apps e sites que ficarão disponíveis incluem os domínios com sufixo jus. br, como tse. jus. br e tre-rj. jus. br, além dos aplicativos e-Título e Resultados. Sites e aplicativos da Justiça Eleitoral terão acesso gratuito para usuários que estiverem sem dados móveis disponíveis.

É o que prevê a medida cautelar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin sobre o chamado zero rating. A decisão partiu de um requerimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de uma sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme o Tecnoblog noticiou na semana passada. Esse pedido foi parcialmente acatado pelo ministro Zanin.

Com a decisão, qualquer brasileiro poderá checar informações sobre o processo eleitoral em plataformas oficiais do setor sem créditos de internet no celular. No entanto, como se trata de uma liminar, a decisão será submetida ao plenário virtual do STF nesta terça-feira (29/09). Segundo o Mobile Time, se for aprovada, a medida entrará em vigor 72 horas antes de cada turno das Eleições 2026 e permanecerá válida até 24 horas após o encerramento da votação.

Sites. gov não entram na gratuidade Entram na medida plataformas oficiais da Justiça Eleitoral brasileira, incluindo: Domínios com sufixo jus. br, como tse. jus. br, tre-rj. jus. br e equivalentes; Os aplicativos e-Título e Resultados; O acesso a essas plataformas é considerado relevante por informarem detalhes como local de votação, dados de candidatos, além da própria apuração do pleito. A ideia é garantir que todos os eleitores possam checar essas informações durante o momento crítico da eleição. Outros endereços indicados como indispensáveis pelo TSE também entram na conta, mas não foram incluídos exemplos no documento.

Contudo, segundo a decisão do ministro, sites. gov, leg e. mp não podem ser incluídos na gratuidade. A decisão diz que links relacionados “abrangem hospedagens de vídeo e transmissões de peso, (…) incompatível com o dimensionamento das redes descrito pela Anatel”. Em outras palavras, uma liberação em maior escala poderia prejudicar a rede em si.

Vale lembrar que a decisão do ministro Zanin foi proferida após ouvir as recomendações da Anatel, conforme noticiamos aqui no TB. Falta de dados limita acesso nas eleições A inclusão dessas plataformas foi solicitada pelo requerente sob argumento de que “a parcela mais pobre da população dispõe de ‘uma internet limitada, que se esgota rapidamente’”, impedindo o acesso a sites e apps além dos indicados pelas operadoras contratadas. O documento traz ainda dados da pesquisa TIC Domicílios 2025, que aponta um alto número de brasileiros que acessa a internet exclusivamente pelo celular (65%), sendo que 39% tiveram o pacote de dados esgotado ao menos uma vez nos três meses anteriores à pesquisa.

Segundo o levantamento, mais da metade (52%) desses cortes ocorrem em planos pré-pagos. A Pesquisa de Conectividade Significativa da Anatel também foi citada por apontar 66% da população com planos do tipo, o que aumenta a probabilidade de cortes na conexão durante o pleito.