📸 Créditos da imagem: reprodução / MacMagazine
A Apple Brasil está sendo processada em R$300 milhões por não verificar a idade em jogos de azar disponíveis na App Store.
Contexto
Recentemente, a situação dos jogos de azar/apostas na App Store no Brasil tem sido alvo de análise por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quatro organizações não governamentais entraram com uma ação judicial contra a Apple Brasil por não realizar a verificação de idade em apps de apostas, com menção ao jogo Casino Roulette: Roulettist.
Detalhes do Processo
O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e cobra indenização de R$300 milhões por danos morais.
A ação reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e a Visão Mundial.
Reivindicações
Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade.
A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias.
Resposta da Apple
A Apple disse que a verificação de idade para apps destinados a maiores de 18 anos está em fase de testes e deverá ser lançada nos próximos meses.
Ela também destacou que já oferece ferramentas de controle parental.
📰 Leia a notícia completa em: MacMagazine »