Oi assina venda da telefonia fixa para empresa de Minas Gerais

A Oi, em um movimento crucial para seu plano de recuperação judicial, assinou o contrato de venda de sua unidade de telefonia fixa para a Método Telecom, empresa sediada em Minas Gerais. O negócio, avaliado em R$ 60,1 milhões, representa um passo significativo para a operadora aliviar suas restrições de caixa e reestruturar suas operações no mercado brasileiro.

A transação prevê que a Método Telecom assuma uma série de responsabilidades e infraestruturas vitais. Entre elas, destacam-se a gestão dos números de emergência essenciais, como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros), além da manutenção dos tradicionais orelhões e de uma vasta infraestrutura de transmissão da Oi.

Apesar da formalização do contrato, a conclusão definitiva do negócio ainda está condicionada à aprovação de órgãos reguladores e de defesa da concorrência. O processo aguarda o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que realizarão avaliações técnicas e regulatórias para garantir a conformidade da operação.

A assinatura do contrato, confirmada em meados de julho, era aguardada desde abril, quando a Justiça do Rio de Janeiro havia aprovado a venda. A alienação da unidade produtiva isolada (UPI) Oi Serviços Telefônicos ocorreu por meio de um leilão judicial, no qual a Método Telecom superou a oferta apresentada pela Sercomtel, garantindo a aquisição estratégica.

O que a Método Telecom adquiriu da Oi?

A aquisição pela Método Telecom vai muito além da simples transferência de linhas de telefone fixo residenciais. A empresa mineira passará a ser responsável por uma infraestrutura complexa e pela garantia de serviços de telecomunicações de utilidade pública, fundamentais para a sociedade brasileira. O pacote de ativos e responsabilidades é abrangente:

• Gestão e manutenção dos números de utilidade pública: 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
• Transferência de infraestrutura física, incluindo torres de transmissão, mastros, postes, fiação e cabeamento subterrâneo.
• Manutenção da rede de telefones públicos, os populares orelhões, garantindo sua funcionalidade em todo o país.
• Assunção da base atual de clientes da telefonia fixa da Oi.
• Transferência dos contratos de trabalho das equipes técnicas em atividade, assegurando a continuidade operacional.
• Continuidade dos acordos vigentes com fornecedores de hardware e software.

Atuação em Áreas Isoladas e Isenção de Dívidas

Um dos pontos cruciais do acordo é a obrigatoriedade da Método Telecom em manter a prestação de serviços de comunicação de voz em cerca de 7.400 localidades brasileiras. Nessas regiões, a Oi figura atualmente como a única provedora disponível, e a exigência contratual para garantir a conectividade nessas áreas remotas se estende, no mínimo, até dezembro de 2028, assegurando a inclusão digital e a comunicação para populações mais distantes.

É importante ressaltar que a Método Telecom assume as operações da telefonia fixa da Oi livre de quaisquer dívidas anteriores. A empresa adquire os ativos sem herdar prejuízos de natureza trabalhista, cível ou fiscal acumulados pela Oi no passado, o que garante uma transição mais limpa e focada na eficiência futura.

Quem é a Método Telecom?

Fundada em 1991 e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, a Método Telecom é uma companhia consolidada no setor de tecnologia e soluções corporativas. Com uma trajetória de mais de três décadas, a empresa atua em diversas frentes, como comunicação em nuvem, centrais telefônicas e segurança eletrônica, prestando serviços para municípios, secretarias