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AGU notifica Google no Brasil por perfis no YouTube que promovem apostas ilegaisA Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje que notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, pedindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no país. A medida, afirmou a AGU em comunicado, busca “combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A notificação, feita por intermédio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), refere-se a tutoriais sobre “como criar uma plataforma de cassino” e estratégias de marketing para o “jogo do bicho online”, afirma a AGU. O órgão acrescentou que os vídeos foram publicados no YouTube e identificados a partir de apuração feita pela Agência Lupa. Segundo os advogados da União, os perfis se intitulam como de empresas de marketing digital, mas propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal. Na notificação, a AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. “A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”, acrescentou. Procurado pela Reuters no Brasil, o Google não respondeu de imediato. O autor da mensagem, e não o, é o responsável pelo comentário.
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