ECA Digital e prova de conhecimento zero: não confunda "idade" com "identidade"

Nas últimas semanas, tem sido alimentado uma desordem informacional sobre o (Lei nº 15.211/2025), incluindo estratégias de desinformação orquestradas por grupos políticos e a difusão de teorias conspiratórias, somado a algum alarmismo. Ainda assim, creio na possibilidade de dialogar com as pessoas que estão apenas mal informadas sobre alguns dos muitos pontos regulados pela nova lei. Em especial, identifiquei um pressuposto equivocado que levou muita gente ao erro: a ideia falsa de que seria sempre necessário verificar a identidade para aferir a idade de um usuário. Essa confusão entre “quem você é” (identidade) e “que idade você tem” (atributo) alimentou um desepero que pintou o como o fim da privacidade. Mas, como Yasodara Córdova bem apontou, tem muita gente errando feio ao ignorar as propostas tecnológicas para a solução desse dilema sem aumentar a camada de possíveis vazamentos de dados pessoais e vulnerabilidades aos direitos à privacidade e à liberdade de expressão. Sem o glutonismo da “Identidade Total” O debate atual sobre o é o capítulo mais novo da visão de que uma maior exposição de nossos dados seria o preço para podermos exercer nossos direitos básicos no ambiente digital.