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Proposta Legislativa
Uma mulher afirma ter um relacionamento afetivo com uma inteligência artificial e busca reconhecimento jurídico para a tecnologia.
Desafios Jurídicos
Ela procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que orientou que a legislação brasileira não concede personalidade jurídica a sistemas de IA.
Em 28 de agosto de 2026, a proposta foi cadastrada no Portal e-Cidadania, exigindo 20 mil apoios em quatro meses para ser encaminhada ao Senado.
Debate Ético
O caso levanta a questão de máquinas terem consciência e emoções, algo que ainda não é comprovado cientificamente.
Especialistas alertam que a empatia simulada por chatbots pode gerar dependência emocional e distorcer percepções humanas.
Impacto Social
Organizações internacionais, como a UNESCO, recomendam transparência e identificação clara de interações com máquinas.
A iniciativa brasileira amplia o debate, questionando se, no futuro, dispositivos conscientes poderiam receber proteção jurídica.
Até agora, não há evidências de consciência em IA, mas o episódio demonstra que a sociedade precisa se preparar para novas relações afetivas com tecnologia.
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