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A Austrália é o mais novo país a ir atrás do controle que a Apple tem sobre a distribuição de apps no iOS e da forma como desenvolvedores processam transações em seus softwares.
Hoje, o Tribunal Federal da Austrália ordenou que a companhia abra seu sistema operacional para lojas de apps e sistemas de pagamento concorrentes, além de permitir que usuários baixem e atualizem softwares de maneira direta (como por meio de páginas na web).
A Justiça australiana ainda deixa claro que isso deve ser feito sem qualquer penalização aos desenvolvedores que optarem por plataformas de terceiros. Eles também precisam ter acesso às mesmas ferramentas disponibilizadas aos criadores que estão na App Store, além de estarem sujeitos aos mesmos termos.
Quanto aos sistemas de pagamento, a Maçã está proibida de obrigar desenvolvedores a listarem a plataforma de processamento da App Store ao lado de outros sistemas ou fazê-los informar suas vendas à Apple. A empresa também não pode impedi-los de oferecer seus apps por preços menores caso sejam adquiridos com ferramentas de terceiros, bem como condicionar a distribuição alternativa ao fato de os desenvolvedores oferecerem conteúdo comprado em outros locais pelo sistema de pagamento proprietário da Apple.
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O Tribunal também se adiantou e barrou algumas das manobras adotadas pela Apple em outros mercados para continuar cobrando uma comissão sobre apps distribuídos fora da App Store. Segundo a ordem, a Maçã não pode cobrar taxas sobre compras feitas por meio de serviços de pagamento alternativos ou sites em aplicativos distribuídos fora da App Store. No caso dos apps disponibilizados via App Store, as taxas são limitadas a um valor equivalente ao cobrado por bens ou serviços físicos, com a adição de outros “ custos razoáveis” que a Apple possa ter ao processar essas compras.
A Apple, por outro lado, ainda poderá realizar verificações de segurança e privacidade em apps distribuídos fora da App Store, bem como manter seu tradicional sistema de notarização — mas sem impor restrições ou obstáculos para a instalação de apps por meios alternativos. A fabricante do iPhone também terá o poder de remover ou desativar apps distribuídos fora da App Store caso ela detecte conteúdo impróprio, riscos de segurança ou receba uma ordem legal.
Por fim, a Apple não poderá impedir que lojas alternativas sejam pré-instaladas em iPhones, mas não será obrigada a permitir que plataformas concorrentes sejam distribuídas pela própria App Store.
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À Reuters, a desenvolvedora de Fortnite — uma das maiores interessadas na abertura do iOS — disse que seu battle royale retornará à App Store australiana “ ainda hoje” como consequência dessas mudanças.
Ainda de acordo com o Tribunal, essas regras começarão a valer em 1º de março do ano que vem. Embora possa pedir uma prorrogação judicial no início de fevereiro (o que levaria o prazo para 3 de maio), a Apple disse ao veículo que apelará da decisão, citando seus direitos de propriedade intelectual e a segurança da App Store.
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