📸 Créditos da imagem: SvedOliver/Shutterstcock
Resumo da Notícia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore jogos com caixas de recompensa (loot boxes) sem verificação de idade. A nota técnica nº 55/2026, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), avalia os primeiros seis meses de operação desses mecanismos e reúne estudos sobre os riscos para crianças e adolescentes.
Jogos em Foco
- NBA 2K26 e WWE 2K26
- Counter‑Strike 2 e Call of Duty
- Genshin Impact e PUBG Mobile
Riscos Identificados
Pesquisas internacionais associam a compra de loot boxes a sinais de jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e prejuízos financeiros. Estudos com adolescentes apontam uma possível relação com apostas online. A Sedigi destaca que, embora haja correlação, não há comprovação de causa direta.
Medidas Legais e Internacionais
O Decreto nº 12.880/2026 prevê três alternativas para as empresas: verificar a idade e bloquear o recurso para menores, oferecer uma versão sem caixas ou restringir a funcionalidade por padrão para usuários brasileiros. A nota técnica recomenda prioridade na fiscalização dos seis jogos listados. A legislação também exige divulgação das probabilidades de cada recompensa e classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas isso não substitui a verificação de idade.
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