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Resumo da notícia
Um programa de US$ 1 milhão financiado pelo Departamento de Estado dos EUA para apoiar organizações críticas ao Supremo Tribunal Federal ganhou uma nova camada. Documentos obtidos pela imprensa mencionam nominalmente o lobby realizado por Eduardo Bolsonaro em Washington contra Alexandre de Moraes. A descoberta aproxima duas iniciativas que compartilham objetivos políticos, mas há uma distinção fundamental: até agora, não existe evidência pública de que Eduardo tenha recebido dinheiro desse fundo.
Detalhes do programa americano
O programa, chamado Countering Lawfare and Censorship in Brazil, prevê US$ 1 milhão para apoiar organizações da sociedade civil contrárias ao que os documentos americanos classificam como “excesso judicial” e “censura” por parte do STF. O documento cita diretamente Eduardo Bolsonaro, mas não demonstra que ele tenha criado o fundo, escolhido beneficiários ou recebido recursos.
Contexto e controvérsias
O US$ 1 milhão faz parte de um pacote de aproximadamente US$ 176,9 milhões distribuído entre 43 iniciativas do Human Rights and Democracy Fund. Historicamente, o mecanismo financiou projetos de promoção da democracia e direitos humanos, mas na administração Trump passou a incluir prioridades conservadoras. No Brasil, críticos veem a iniciativa como interferência americana, enquanto defensores a enquadram como defesa da liberdade de expressão.
Investigação e seleção de beneficiários
A AGU pediu investigação sobre origem, destino e finalidade dos recursos para determinar se houve interferência estrangeira. O programa mudou de concorrência aberta para seleção restrita, sem divulgar os beneficiários. Isso impede saber quem executará as ações financiadas e se há relação direta com grupos que participaram da campanha internacional contra integrantes do STF.
Histórico de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro se mudou para o Texas em 2025 e defendeu publicamente medidas americanas contra autoridades brasileiras, especialmente Alexandre de Moraes. O governo Trump sancionou Moraes sob a Lei Global Magnitsky, mas a sanção foi retirada. No Brasil, Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
Conclusão
Os documentos confirmam que o governo americano reservou US$ 1 milhão para um programa direcionado a organizações críticas ao STF e que menciona o lobby de Eduardo Bolsonaro. No entanto, não há evidência de que ele tenha recebido ou controlado esses recursos. A questão central permanece: quem receberá o dinheiro e como será usado.
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