MPF e DPU vão à Justiça para barrar data center de R$ 200 bi do TikTok

ReportagemMPF e DPU vão à Justiça para barrar data center de R$ 200 bi do TikTokO data center da ByteDance no Brasil, o primeiro do TikTok na América Latina, virou alvo de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) por falhas no licenciamento ambiental. O lançamento da instalação em Caucaia (CE), com investimento de R$ 200 bilhões, foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025. Agora, as entidades públicas pedem à Justiça para impedir a operação da central de dados, programada para começar em 2027, até a realização de novo processo ambiental para avaliar adequadamente o impacto hídrico e energético sobre a região, historicamente atingida por estiagem e escassez de água, e sobre a comunidade indígena vizinha. Para MPF e DPU, a instalação da ByteDance tem magnitude incompatível com o licenciamento simplificado, destinado a empreendimentos de baixo ou médio impacto, como kartódromos ou parques de vaquejada. Em construção desde janeiro, ele será um de cinco data centers no Complexo Portuário de Pecém, que, em pleno funcionamento, devem chegar a 1 Gigawatt.

Essa é hoje a mesma capacidade das centrais de dados instaladas no Brasil e equivale a dois terços de toda a produção de energia do Ceará. O data center atribuído ao TikTok tem a empresa chinesa apenas como cliente. Sua dona é a Omnia, braço especializado em data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, a maior geradora de energia eólica do Brasil: Serão duas edificações principais, ambas com capacidade de 150 MW. Uma entrará em funcionamento em 2027, outra a partir de 2028; O consumo diário previsto é de 5.040 MWh, gerados por usina eólica, mas equivalente ao gasto de mais de 843 mil casas brasileiras, segundo Anuário Estatístico de Energia Elétrica, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética); em caso de apagão, haverá 120 geradores a diesel.

O projeto prevê ainda estação de tratamento de esgoto, subestação rebaixadora e captação de água subterrânea para resfriamento; Dos R$ 200 bilhões, a previsão é gastar R$ 108 bilhões só com equipamentos; Por ter sido instalado em uma ZPE (Zona de Processamento Especial), todo o processamento dos projetos rodados no data center serão mandados para fora do Brasil, já que a área especial é destinada a produzir bens e serviços a serem exportados; MPF e DPU entraram com a ação civil pública após as investigações conduzidas pelos dois órgão desde meados de 2025 apontarem falhas na liberação do empreendimento, e Omnia e Semace não terem apresentado respostas satisfatórias; No processo protocolado em 4 de setembro, assinado pelo Procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e Defensor Público Federal Edilson Santana Gonçalves Filho, as entidades públicas exigem na Justiça um novo licenciamento ambiental, mais transparência sobre o impacto hídrico, energético e de poluição, além de consulta prévia e efetiva ao povo indígena Anacé, que vive na região; As entidades públicas pleiteiam ainda decisão cautelar (temporária) para impedir o data center de entrar em operação até o cumprimento das medidas; São alvos da ação Omnia, dona do empreendimento, a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), órgão estadual que o licenciou, o governo do Ceará e o município de Caucaia (CE); Para MPF e DPU, são dois os problemas principais. O primeiro deles é o licenciamento inadequado. Por julgar ser um empreendimento de baixo ou médio impacto, o Semace optou por um RAS (Relatório Ambiental Simplificado), sob o argumento de não haver previsão no Ceará de obrigação de licenciamento para a atividade de data centers.

Além disso, argumentam as entidades, apresentou dados incorretos ou subestimados do consumo de água e energia; Para MPF e DPU, “diante da dúvida sobre o enquadramento e o real potencial de impacto de um empreendimento novo, complexo e ainda pouco regulado”, o indicado seria o EIA/RIMA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), conforme resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente); Onde há dúvida idônea sobre a significância do impacto, a resposta do sistema é o estudo mais robusto, e não o mais simplificado, exatamente o inverso do que ocorreu no licenciamento do Data Center PecémAnastácio Nóbrega Tahim Júnior, Procurador da República, e Edilson Santana Gonçalves Filho, Defensor Público FederalPara procuradores e defensores, as dimensões da instalação comprovam que o data centers está longe de ter impacto mediano, com situação agravada pelo uso intensivo de água em região semiárida com histórico de estiagem –esteve em emergência hídrica em 16 dos últimos 21 anos; A visão da empresa [Omnia], enviesada pelo potencial econômico do empreendimento, desconsidera as externalidades negativas, assim como direitos assegurados na ordem constitucional e convencionalAnastácio Nóbrega Tahim Júnior e Edilson Santana Gonçalves FilhoDecorre da opção pelo processo simplificado de licenciamento a ausência de estudos cruciais, como o que demonstra se o projeto possui viabilidade hídrica para não comprometer o lençol freático; Fora isso, apontam inconsistências ao longo do processo, como mudança nos volumes de água a serem consumidos (a licença prévia liberou 19,7 mil L/dia, mas a licença de instalação outorgou 144 mil L/dia), promessa de energia 100% renovável (o sistema de redundância é, na prática, uma termelétrica movida a diesel), inexistência de medição dos ruídos dos equipamentos devido a uma definição arbitrária; O segundo problema é a ausência de consulta prévia à comunidade Anacé, vizinha dos data centers. Em resposta a MPF e DPU, a Omnia informou não ser seu dever consultar o povo indígena e, na prática, apenas expôs o projeto a eles após as licenças já terem sido obtidas. A Semace considerou as reuniões válidas. Como o novo empreendimento está situado em uma região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, se soma a diversos outros que se encontram instalados e em operação, causadores de relevante impacto ambiental, o que já ocasionou, inclusive, o deslocamento forçado de parte dos indígenas de sua terra tradicional, resultando na criação da Reserva Indígena Taba dos Anacé.

Com efeito, há anos o Povo indígena Anacé, pescadores, agricultores e outras comunidades tradicionais lutam e resistem contra impactos negativos do Complexo Industrial e Portuário do PecémAnastácio Nóbrega Tahim Júnior e Edilson Santana Gonçalves FilhoOs data centers do TikTok são o expoente de uma política de atração de investimentos para infraestrutura digital promovida pelo governo federal. A primeira ação dessa iniciativa veio em julho do ano passado. Sob a forma de medida provisória, restringia novos projetos em ZPEs à contratação de energia renovável e garantia vantagem tributária a fornecedores de eletricidade que atendessem data centers, caso da Casa dos Ventos. Antes disso, outra mudança no regime das ZPEs abriu espaço para data centers ao liberar essas áreas para abrigar exportadoras não só de produtos, mas também de serviços. Sem aprovação do Congresso, a MP caducou após 120 dias, tempo suficiente para isentar a Casa dos Ventos, que assinou o contrato com o TikTok enquanto o texto vigorou. A segunda frente da investida do governo Lula foi a recente aprovação no Senado de descontos tributários federais para importação de equipamentos voltados a data centers.

Nas contas da indústria, os investimentos serão da ordem de R$ 1,5 trilhão. Para além do fluxo de dinheiro, aos olhos do governo federal, o data center é estratégico por outros motivos, sobretudo por sua localização. Primeiro, porque está a 60 km de Fortaleza, o mais importante polo de conectividade do Brasil e um dos maiores do mundo (a partir de lá, 18 cabos submarinos conectam a internet no país à de outros continentes). Segundo, porque viabiliza o modelo da ZPEs —nos cálculos do Conselho Nacional dessas áreas, os cinco data centers de Pecém exportarão R$ 80 bilhões por ano e contribuirão com a hoje deficitária balança comercial brasileira do setor de tecnologia. Terceiro, porque promove a descentralização de infraestrutura digital para além do eixo Rio-SP. Esse foi um dos motivos para o governo Lula destinar o supercomputador de IA, a ser comprado pelo valor de R$ 1 bilhão, para o Rio Grande do Norte. Em resposta a Radar Big Tech, a Semace e a Procuradoria-Geral de Caucaia (CE) informaram não terem sido notificadas formalmente da ação.

O governo do Ceará não respondeu até o fechamento desta reportagem. Já o TikTok informou que não se pronunciaria por não ter sido citado no processo. A Omnia também afirma não ter sido comunicada oficialmente da ação, mas diz que o projeto de data center possui “solidez técnica e jurídica” e seguiu licenciamento ambiental regular (veja abaixo na íntegra). “A empresa possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas para o exercício das suas atividades, regularmente emitidas após criteriosa análise dos órgãos competentes.”Veja a nota da Omnia: OMNIA reafirma a solidez técnica e jurídica do Projeto Data Center Pecém, cujo licenciamento ambiental segue regularmente o rito conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão técnico responsável pela definição das exigências aplicáveis ao empreendimento. Desde o início do Projeto, a empresa mantém amplo diálogo com o poder público, órgãos ambientais e comunidades da região, com atuação pautada pela transparência, sustentabilidade e pela promoção do desenvolvimento local. A empresa possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas para o exercício das suas atividades, regularmente emitidas após criteriosa análise dos órgãos competentes.

A OMNIA ainda não foi formalmente citada na ação em comento e, tão logo isso ocorra, apresentará sua manifestação pelos meios adequados e nos prazos legais. A empresa permanece plenamente confiante na regularidade do Projeto e seguirá prestando às instituições competentes todos os esclarecimentos necessários. MAIS DE RADAR BIG TECHGuia de Compras #1 Primeiro celular dobrável da Apple custa a partir de R$ 21.999 no Brasil ora #2 ‘Momento Kasparov’: IA resolve equação ‘impossível’ e gera briga científica #1 Ex-pesquisador alerta para risco de extinção por IA. Como seria isso?

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