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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os bancos Nubank e Inter a indenizarem uma idosa que foi vítima de um golpe de R$ 51,7 mil realizado via transferências Pix. A decisão, proferida pela Terceira Turma do STJ, aponta falha das instituições financeiras em detectar e impedir transações atípicas que fugiam do perfil da cliente.
O crime ocorreu em novembro de 2022, na cidade de Santos, litoral de São Paulo. A vítima foi abordada por um homem e duas mulheres que lhe ofereceram um suposto bilhete premiado de loteria, uma tática comum em golpes. A proposta, na verdade, era uma fraude elaborada para ludibriar a idosa.
A idosa foi acompanhada pelos criminosos até uma agência bancária, sendo persuadida a realizar diversas transferências Pix sob a justificativa de que seriam uma espécie de garantia para o recebimento do prêmio. Ao perceber que havia caído em um golpe, a vítima tentou entrar em contato com os bancos para bloquear os valores, mas a demora na resposta permitiu que os criminosos movimentassem o dinheiro.
A decisão do STJ determina que os bancos deverão restituir a quantia de R$ 51,7 mil, referente ao valor do golpe, além de pagar R$ 10 mil por danos morais à vítima, reconhecendo o sofrimento e o prejuízo causados pela situação.
A Cronologia do Caso e as Decisões Judiciais
Após o ocorrido, a vítima buscou a Justiça. Em 2024, em primeira instância, a 3ª Vara Cível de Santos condenou ambas as instituições. Naquela ocasião, o Nubank foi apontado por falhar na detecção de transações atípicas para o perfil da cliente, enquanto o Inter não teria demonstrado procedimentos de segurança eficazes.
No ano seguinte, Nubank e Inter recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TJ-SP, por sua vez, alegou culpa exclusiva da vítima por ter realizado as transferências, revertendo a condenação inicial.
Contudo, no início deste mês de maio, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão do TJ-SP, apontando falha na atuação dos bancos e condenando-os a indenizar a vítima.
As Falhas Apontadas pelo STJ
No entendimento do ministro Cueva, a atuação dos bancos foi crucial para a concretização da fraude. Ele destacou que:
- Nubank: Se a instituição tivesse detectado a movimentação “em total dissonância com a movimentação padrão da consumidora”, a fraude poderia ter sido evitada.
- Inter: O banco não comprovou “informações ou extratos para verificação de sua movimentação, o que possibilitaria aferir se estavam dentro ou fora do padrão do titular”, indicando uma lacuna nos seus procedimentos de segurança.
A Posição dos Bancos
Questionado sobre o caso, o Nubank afirmou que “não comenta casos específicos ou decisões judiciais, por respeito à privacidade de seus clientes e ao sigilo bancário”. A empresa ressaltou que atua com rigor na prevenção e combate a fraudes e golpes financeiros, com investimentos contínuos em tecnologia, monitoramento de operações atípicas e mecanismos de segurança adicionais. O Nubank também mantém iniciativas permanentes de orientação e conscientização sobre golpes, com alertas no aplicativo e conteúdos educativos em seus canais oficiais, e reforça que seus canais de atendimento seguem abertos e à disposição para apoiar os clientes.
O banco Inter, por sua vez, limitou-se a afirmar que não comenta decisões judiciais.
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