Governo brasileiro notifica Apple sobre aplicativos de apostas disponíveis para menores na App Store

A Apple foi instada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a prestar esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas ilegais — os quais podem ser acessados por menores de idade, diga-se — na App Store, segundo informações da Folha de S. Paulo. Em ofícios expedidos na última sexta-feira (17/4), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) disseram ter identificado “inúmeros aplicativos” de apostas sem autorização federal e sem controle etário efetivo em um “monitoramento de rotina”. Essa notificação chama atenção pois a Apple, sabidamente, não permite que apps desse tipo sejam publicados em sua plataforma — detalhe que, inclusive, já fez o governo, bem como o Congresso Nacional, pressioná-la a liberar softwares regularizados para combater plataformas de apostas ilegais. Ainda de acordo com o governo, os apps em questão puderam ser encontrados na App Store com buscas simples, como “jogo do Tigrinho” — em referência a um dos jogos de aposta mais populares entre brasileiros.