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Decisão do TRF-3
A Justiça Federal suspendeu a liminar que autorizava a Stake Brazil a continuar operando no mercado de apostas on-line até 25 de outubro, apesar da medida provisória que determinou o encerramento das atividades das bets no país.
Motivos da Suspensão
O presidente do tribunal, desembargador federal Johonsom Di Salvo, acolheu os argumentos da União de que permitir o funcionamento de uma única empresa enquanto as demais estão sujeitas às restrições criaria uma desigualdade regulatória.
A decisão apontou risco de “grave lesão à ordem pública administrativa” e de que decisões semelhantes fossem concedidas a outras operadoras, enfraquecendo a aplicação da medida provisória.
Impacto na Stake Brazil
A empresa argumentou que possui autorização administrativa até 31 de dezembro de 2029 e que investiu R$ 128,2 milhões em tecnologia, fornecedores, pagamentos e conformidade.
Com a suspensão, a Stake não pode mais operar, bloqueio de domínio e aplicativos permanece.
Investimentos da Stake Brazil
- R$ 30 milhões em outorga
- R$ 87,8 milhões de capital social
- R$ 128,2 milhões em despesas operacionais e regulatórias
Próximos Passos
A liminar permanecerá válida até o trânsito em julgado da ação original ou até uma nova decisão da Presidência do TRF-3.
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