📸 Créditos da imagem: Gil Leonardi/Agência Minas
O Brasil passou a ter uma política nacional específica para estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (16) e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos relacionados ao setor. A nova legislação cria mecanismos para ampliar a capacidade brasileira de conhecer suas reservas e processar esses recursos dentro do país, além de estabelecer instrumentos de financiamento, pesquisa e inovação. Um dos principais efeitos imediatos será o aumento dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil (SGB). Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o orçamento destinado à pesquisa para conhecimento do solo passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
A intenção é ampliar o levantamento das riquezas minerais existentes no território brasileiro. A medida ganha importância porque uma parcela significativa do território nacional ainda não foi mapeada. De acordo com a Agência Brasil, aproximadamente 25% do território brasileiro já foi mapeado para esse tipo de levantamento. O país possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior quantidade já mapeada no mundo, atrás da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas. O que são minerais críticos?
A legislação considera críticos os minerais cujo abastecimento pode estar sujeito a riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento ou dificuldade de substituição; Já os minerais estratégicos são aqueles considerados importantes para o Brasil em razão de suas reservas, impacto na balança comercial, potencial tecnológico ou contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa; Esses recursos são utilizados em setores que vão de smartphones, notebooks e carros elétricos a turbinas eólicas e sistemas de defesa. As terras raras formam um grupo específico de 17 elementos químicos que fazem parte dessa cadeia e podem ser considerados críticos ou estratégicos, dependendo do contexto; O Senado também destaca a importância desses minerais para tecnologias de ponta e para a transição energética. Segundo a Casa, eles são considerados essenciais para cadeias produtivas que incluem painéis solares, veículos elétricos e eletrônicos.
e mudar o lugar do Brasil na indústria do futuro Até R$ 7 bilhões em incentivosA política cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A União fará um aporte inicial de R$ 2 bilhões, enquanto o patrimônio do fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões. Os recursos serão utilizados para oferecer garantias a projetos prioritários relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto um programa federal de beneficiamento e transformação desses minerais, com R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, segundo informações divulgadas após a sanção.
O benefício poderá alcançar até 20% dos gastos dos projetos contemplados. Assim, os R$ 7 bilhões associados à nova política correspondem aos R$ 5 bilhões previstos em créditos fiscais e aos até R$ 2 bilhões de participação da União no fundo garantidor. Os valores têm finalidades diferentes dentro da política. Além disso, a legislação estabelece que empresas envolvidas com pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar parte da receita para o fundo e para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Durante os primeiros seis anos, 0,2% da receita operacional bruta deverá ser destinada ao fundo garantidor e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Depois desse período, o percentual destinado aos projetos de pesquisa poderá chegar a 0,5%. A pesquisa e a prospecção mineral também foram incluídas entre os projetos que poderão emitir debêntures incentivadas, ampliando as possibilidades de financiamento privado para atividades relacionadas ao setor. Conselho vai coordenar política nacionalA nova legislação também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política nacional. Entre suas atribuições estará a proposição de políticas e ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos. A primeira reunião do colegiado deverá ocorrer cerca de dez dias após sua instalação, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Outro mecanismo previsto é um cadastro nacional de projetos. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os instrumentos de fomento da política somente poderão ser acessados por projetos cadastrados e habilitados pelo conselho.
O sistema deverá reunir informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais envolvidos com a atividade mineral. A legislação também cria um Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária, e estabelece que áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM). Por que o mapeamento é importante? Além de permitir encontrar novas reservas, o levantamento geológico é uma etapa fundamental para definir quais recursos estão disponíveis e onde eles podem ser explorados. Segundo Silveira, o aumento da verba para o Serviço Geológico do Brasil permitirá ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro. A própria extensão ainda não mapeada do território indica que novas pesquisas podem revelar recursos que atualmente não são conhecidos. A política também busca fazer com que o Brasil avance além da simples extração. A legislação estabelece incentivos para beneficiamento e transformação dos minerais em território nacional, etapas capazes de inserir tecnologia e maior valor agregado na cadeia produtiva. Com a nova política, o governo passa a ter instrumentos específicos para financiar pesquisa mineral, apoiar projetos de produção e processamento e estimular investimentos em tecnologia relacionados a minerais considerados importantes para setores, como eletrônicos, automóveis, energia e defesa.
Rodrigo Mozelli Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital. Ver todos os artigos →
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