Entidades pedem que MPF investiguem óculos com IA da Meta

SegurançaEntidades pedem que MPF investiguem óculos com IA da MetaEntidades de defesa do consumidor e de direitos digitais pediram que autoridades brasileiras apurem riscos de privacidade e possíveis violações de lei ligadas aos óculos inteligentes Ray-Ban Meta. Contatada, a Meta diz que já conta com um mecanismo de privacidade. O que aconteceuIdec (Instituto de Defesa de Consumidores) e Coding Rights enviaram um ofício à ANPD, à Senacon e ao MPF para pedir uma investigação coordenada sobre o produto. A denúncia cita possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de riscos a mulheres, crianças e adolescentes. Óculos permitem gravar vídeo, tirar fotos e captar áudio de pessoas ao redor, muitas vezes sem que elas percebam.

Para as entidades, isso cria um cenário de vigilância velada que pode facilitar assédio, violência e outras violações de direitos, com impacto maior sobre mulheres e meninas. Diferença em relação ao celular, segundo o documento, é que o uso do telefone para filmar costuma ser um gesto visível, que permite reação de quem está sendo gravado. Já nos óculos, o acionamento pode ocorrer por um toque discreto na haste e, em versões mais recentes, por microgestos captados por uma pulseira de eletromiografia, apontam as organizações. As entidades também questionam a eficácia da luz de LED que pisca quando a câmera é acionada. O ofício afirma que o aviso é pequeno e depende de condições de luminosidade e de a pessoa estar olhando diretamente para a armação, além de citar indicativos de que o mecanismo pode ser burlado por bloqueio do sensor ou mudanças no hardware. Sob a ótica do consumidor, o que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso, e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele.

Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade. Isso é o oposto do que a lei exige de qualquer fornecedor, cabendo agora às autoridades exigir que esse produto funcione apenas de acordo com a lei, com mais transparência em todo esse processo, para que a população tenha clareza sobre os riscos aos quais está expostaJulia Abad, advogada do IdecContatada sobre a investigação, a Meta diz que conta com recursos de privacidade desde a concepção. “Incorporamos a privacidade nos nossos óculos com IA desde o início.

Por exemplo, todos os pares têm um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo que você pode salvar ou compartilhar — ele não pode ser desligado, e se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada. O reconhecimento facial não é uma funcionalidade disponível em nossos óculos”, disse um porta-voz da Meta. Em julho, a Meta disse que iria lançar uma atualização para evitar “espionagem”. A empresa afirmou que quando o sistema detectasse que a luz de privacidade fosse adulterada, a câmera seria desativada.

Nos EUA, várias pessoas faziam “gambiarras” (como o uso de fita adesiva) para ocultar a luz, fazendo com que pessoas fossem gravadas sem perceber. O que as entidades pedem às autoridadesO ofício solicita que ANPD, MPF e Senacon atuem de forma articulada, com compartilhamento de informações e provas. A ideia, segundo o documento, é evitar duplicidade de esforços e aumentar a efetividade da atuação do Estado na proteção do consumidor. As organizações pedem que sejam investigadas a Facebook Brasil Ltda. e a SGH Brasil Comércio de Óculos Ltda.

responsável pelo e-commerce da Ray-Ban. Entre as solicitações, está a abertura de procedimentos para apurar se a comercialização do produto respeita a legislação brasileira de defesa do consumidor e de proteção de dados. À ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), o pedido inclui a instauração de procedimento fiscalizatório e a requisição de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados. As entidades querem uma seção específica sobre riscos a mulheres, meninas, crianças e adolescentes e uma medida preventiva para vedar a ativação no Brasil de reconhecimento facial de terceiros sem autorização prévia, com multa diária. Ao MPF (Ministério Público Federal), o documento pede a abertura de inquérito civil público e apuração da dimensão de violência de gênero facilitada por tecnologia.

“A filmagem imperceptível não cria um risco novo em terreno neutro. É mais uma ferramenta que habilita o crescimento da violência de gênero. Não é aleatório que o padrão dos casos já documentados seja de homens filmando mulheres para humilhação, erotização não consentida ou monetização.

Agora imagine precisar andar na rua desconfiando de cada par de óculos no ônibus, no consultório. Não somos nós que temos que nos proteger de um produto, é o produto que tinha que sair de fábrica sem representar uma ameaça.”, afirmou Joana Varon, ao Idec. À Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), as entidades pedem investigação sobre defeito de segurança e periculosidade do produto. O ofício também menciona apuração de práticas abusivas e acidentes de consumo, verificação do cumprimento dos deveres de informação e aplicação de sanções cabíveis. Dados na nuvem e risco de reconhecimento facialO documento afirma que o tratamento de dados não se limita ao dispositivo e cita que os conteúdos podem ser enviados a servidores da Meta.

As entidades dizem que esse material pode ser revisado e rotulado por prestadores de serviços para treinamento de modelos de inteligência artificial. O ofício menciona investigações internacionais que relataram visualização de imagens de intimidade por trabalhadores terceirizados. Também cita que uma ação sobre o tema foi aberta em um tribunal da Califórnia em março de 2026. As organizações apontam ainda risco de identificação facial em tempo real e citam documentos internos noticiados em fevereiro de 2026 sobre um recurso chamado “Name Tag”. Segundo o documento, código de reconhecimento facial foi encontrado inativo no aplicativo companheiro e removido em junho de 2026, mas a remoção seria reversível por atualização remota de software. Lançados no Brasil em setembro de 2025, os óculos combinam o design da Ray-Ban com recursos da Meta e integração com Instagram e Facebook.

Dados da consultoria IDC segundo os quais o mercado global vendeu 9,6 milhões de unidades em 2025 e pode chegar a 13,4 milhões até o fim de 2026, com a Meta respondendo por cerca de 76% das vendas. No Brasil, o preço dos óculos parte de R$ 3.500.