📸 Créditos da imagem: reprodução / Folha de Pernambuco
A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender as transmissões ao vivo no Discord, na semana passada, vem gerando polêmica entre os usuários da plataforma. Nas redes sociais, parte do público acredita que a suspensão temporária da funcionalidade “Go Live” é uma forma de censura. No entanto, segundo a vice-presidente da Comissão de Lei Geral de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Luzia Valois, a medida apenas está cumprindo a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (), e o Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026.
“O ponto central não é censurar uma funcionalidade tecnológica. É saber se uma plataforma que alcança crianças e adolescentes consegue oferecer essa funcionalidade sem expô-los a riscos que a legislação brasileira considera intoleráveis”, explicou. Pass grátis” Além disso, é importante entender que a ANPD não proibiu a atuação do Discord no país.
A medida preventiva suspendeu especificamente a funcionalidade de transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo é reduzir riscos de danos graves ou de difícil reparação às pessoas expostas a esse tipo de conteúdo. Antes da suspensão, a ANPD já havia instaurado um processo de fiscalização contra a plataforma para apurar possíveis descumprimentos de obrigações previstas no.
O prazo para o Discord suspender as lives acaba nesta segunda-feira (17). No entanto, na última sexta-feira (14), a plataforma disse que não conseguiria conseguiria implementar a medida no prazo de três dias úteis. Decisão Em nota técnica, a ANPD citou o caso de uma adolescente de 13 anos que atentou contra a própria vida durante uma transmissão ao vivo em uma sala privada do Discord, conhecida como “panelinha”.
Segundo o documento, ela teria sido coagida por outras pessoas em 22 de julho, no Mato Grosso do Sul. O episódio foi investigado pela Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido.
A ANPD também apontou características da arquitetura técnica do Discord como um fator de preocupação. De acordo com a agência, a plataforma não disponibiliza acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, o que dificulta a fiscalização e a identificação de possíveis violações. Para a agência, essa característica pode favorecer o uso do serviço para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes.
“Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe ao agente regulado implementar controles substitutivos e demonstrar efetividade equivalente ou superior, especialmente quando o produto é de acesso provável por adolescentes. Nesse sentido, chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de ‘lives’ tenha sido implementado justamente após a promulgação do e às vésperas da sua entrada em vigor”, afirmou a ANPD. Ao avaliar que a empresa não havia adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação ou à facilitação de contato com conteúdos e práticas que representem graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) determinou a suspensão cautelar da funcionalidade.
Marco histórico Para Luzia Valois, a decisão representa um marco na responsabilização de redes sociais que funcionam por meio de comunidades fechadas e servidores privados, as “panelinhas”. Segundo ela, a proteção de crianças e adolescentes não pode ser tratada pelas plataformas apenas como uma questão interna de moderação. Em situações nas quais uma funcionalidade apresenta risco grave e concreto, a autoridade reguladora pode adotar medidas preventivas antes da conclusão definitiva do processo de fiscalização.
“No caso do Discord, a preocupação é agravada pelo funcionamento da plataforma em servidores e comunidades fechadas, nos quais a fiscalização pode ser mais difícil. Agora, é importante evitar generalizações: o problema não é a existência de comunidades ou grupos em si, mas a eventual utilização desses espaços para práticas de violência ou incentivo à automutilação e ao suicídio”, afirma. A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre à ANPD a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes.
arte do público acredita que a suspensão temporária da funcionalidade “Go Live” é uma forma de censura. No entanto, segundo a vice-presidente da Comissão de Lei Geral de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Luzia Valois, a medida apenas está cumprindo a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (), e o Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026. “O ponto central não é censurar uma funcionalidade tecnológica.
É saber se uma plataforma que alcança crianças e adolescentes consegue oferecer essa funcionalidade sem expô-los a riscos que a legislação brasileira considera intoleráveis”, explicou. Pass grátis” Além disso, é importante entender que a ANPD não proibiu a atuação do Discord no país. A medida preventiva suspendeu especificamente a funcionalidade de transmissões ao vivo em servidores fechados.
O objetivo é reduzir riscos de danos graves ou de difícil reparação às pessoas expostas a esse tipo de conteúdo. Antes da suspensão, a ANPD já havia instaurado um processo de fiscalização contra a plataforma para apurar possíveis descumprimentos de obrigações previstas no. O prazo para o Discord suspender as lives acaba nesta segunda-feira (17).
No entanto, na última sexta-feira (14), a plataforma disse que não conseguiria conseguiria implementar a medida no prazo de três dias úteis. Decisão Em nota técnica, a ANPD citou o caso de uma adolescente de 13 anos que atentou contra a própria vida durante uma transmissão ao vivo em uma sala privada do Discord, conhecida como “panelinha”. Segundo o documento, ela teria sido coagida por outras pessoas em 22 de julho, no Mato Grosso do Sul.
O episódio foi investigado pela Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. A ANPD também apontou características da arquitetura técnica do Discord como um fator de preocupação.
De acordo com a agência, a plataforma não disponibiliza acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, o que dificulta a fiscalização e a identificação de possíveis violações. Para a agência, essa característica pode favorecer o uso do serviço para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes. “Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe ao agente regulado implementar controles substitutivos e demonstrar efetividade equivalente ou superior, especialmente quando o produto é de acesso provável por adolescentes.
Nesse sentido, chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de ‘lives’ tenha sido implementado justamente após a promulgação do e às vésperas da sua entrada em vigor”, afirmou a ANPD. Ao avaliar que a empresa não havia adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação ou à facilitação de contato com conteúdos e práticas que representem graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) determinou a suspensão cautelar da funcionalidade. Marco histórico Para Luzia Valois, a decisão representa um marco na responsabilização de redes sociais que funcionam por meio de comunidades fechadas e servidores privados, as “panelinhas”.
Segundo ela, a proteção de crianças e adolescentes não pode ser tratada pelas plataformas apenas como uma questão interna de moderação. Em situações nas quais uma funcionalidade apresenta risco grave e concreto, a autoridade reguladora pode adotar medidas preventivas antes da conclusão definitiva do processo de fiscalização. “No caso do Discord, a preocupação é agravada pelo funcionamento da plataforma em servidores e comunidades fechadas, nos quais a fiscalização pode ser mais difícil.
Agora, é importante evitar generalizações: o problema não é a existência de comunidades ou grupos em si, mas a eventual utilização desses espaços para práticas de violência ou incentivo à automutilação e ao suicídio”, afirma. A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre à ANPD a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes.
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