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A França suspendeu a lei de banir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais após o projeto ser barrado pelo Conselho Constitucional, a corte máxima do país.
Decisão do Conselho Constitucional
O órgão entendeu que a lei que proibiria esse acesso seria uma violação direta à liberdade de expressão e de comunicação dos jovens.
O conselho francês entendeu que o projeto de lei que realiza esse banimento exige a comprovação de idade de todos os usuários, mas não especifica limites e condições de como esses dados seriam coletados e tratados.
Regra original
A regra original foi aprovada pelo parlamento francês em julho e determinaria que a criação de novas contas por crianças e adolescentes abaixo dessa faixa etária estaria totalmente proibida.
As redes sociais teriam um prazo estrito de quatro meses para encerrar os perfis já existentes.
Questões envolvidas
Uma das grandes questões envolvidas nesse processo é que as donas das plataformas digitais precisariam implementar sistemas de verificação de idade aprovados pelo órgão regulador de privacidade do país.
Isso implicaria mais custos e uma grande burocracia para que as empresas atuassem em solo francês.
Próximos passos
Macron segue firme com seus planos e ordenou ao seu primeiro-ministro que um novo rascunho fosse elaborado para atender às exigências da corte.
O objetivo do governo é implementar a proibição o mais rápido possível, com data limite para o início de 2027.
Contexto global
Essa movimentação da França acompanha uma tendência global em regular as plataformas digitais.
A Austrália foi a pioneira por trás dessa estratégia, pois tornou-se o primeiro país a banir o acesso de menores de 16 anos a redes como Facebook, TikTok, Snapchat e YouTube.
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