📸 Créditos da imagem: Reprodução/ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao governo do Estado do Paraná a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para registrar frequência na rede pública estadual.
A decisão proíbe a coleta, a consulta, a comparação, o uso e o compartilhamento das informações até nova deliberação da agência.
Motivos da decisão
A ANPD apontou falta de base legal para o tratamento dos dados biométricos, ausência de comprovação de segurança e falhas de controle sobre o acesso às imagens.
O governo paranaense tem dez dias úteis para comprovar o encerramento do uso da biometria.
Funcionamento do sistema
O sistema operava por meio do aplicativo Escola Paraná Biometria.
- Para o cadastro, eram capturadas três fotografias de cada estudante.
- Em seguida, os professores fotografavam as turmas para registrar a presença diária.
A operação envolvia a Secretaria de Educação do Paraná, a Celepar e a empresa Valid.
Alcance do sistema
Segundo dados informados pelo próprio governo, o sistema abrangia, em 2021, 2.136 instituições de ensino, cerca de um milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores.
A ANPD afirma, porém, que não recebeu números atualizados sobre o alcance do sistema.
Resposta do governo do Paraná
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná informou que o sistema foi utilizado como projeto-piloto e que deixou de ser adotado em julho de 2026, com o encerramento do contrato com a empresa responsável.
A Secretaria afirmou ainda que o serviço nunca expôs dados dos estudantes.
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