📸 Créditos da imagem: Koshiro K/Shutterstock
A tentativa da Austrália de reforçar a fiscalização sobre o uso de redes sociais por menores de 16 anos ganhou um novo capítulo.
Segundo relatos, o X afirma que as mudanças podem violar a privacidade e até gerar conflitos com normas internacionais.
A discussão vai além
A discussão vai além da proteção de crianças e adolescentes. Também coloca em debate até onde um governo pode exigir informações de empresas que atuam em diferentes países.
Plataforma vê excesso na fiscalização.
Documentos enviados ao Parlamento
Em documento enviado ao Parlamento australiano, o X pede que o governo abandone a proposta de ampliar os mecanismos de fiscalização da lei.
Para a empresa, as novas exigências são desnecessárias, inadequadas e injustas.
Críticas às novas exigências
Elas também critica os poderes de coleta de informações previstos para o regulador, classificados como “altamente invasivos”.
Na avaliação da plataforma, obrigar empresas estrangeiras a entregar documentos, dados e provas de conformidade pode provocar conflitos entre legislações nacionais.
Medidas previstas
Entre as medidas previstas estão:
- comprovação de esforços para impedir o acesso de menores;
- envio de documentos e informações ao regulador;
- fiscalização mais intensa das plataformas;
- punições mais severas para quem descumprir as regras.
Especialistas divergem sobre a proposta
Musk critica a legislação australiana desde que ela foi anunciada.
Stefania Di Stefano, pesquisadora de direito internacional e tecnologias, a maior preocupação não está nos poderes do regulador, mas na própria proibição do acesso às redes sociais.
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