📸 Créditos da imagem: Logotipo da plataforma de mídia social TikTok e a bandeira europeia - Lionel Bonaventure / AFP
A União Europeia formalizou novas acusações contra o TikTok, alegando que a plataforma de vídeos curtos falha em proteger adequadamente os usuários menores de idade. De acordo com o bloco europeu, as configurações padrão das contas expõem crianças e adolescentes a riscos graves no ambiente digital, como cibersegurança comprometida, cyberbullying e comportamentos predatórios por parte de terceiros.
A avaliação preliminar foi divulgada após investigações iniciadas em 2024 pela Comissão Europeia, fundamentadas na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Essa legislação exige que grandes plataformas digitais adotem medidas rigorosas de privacidade e proteção desde o primeiro acesso do usuário, estabelecendo limites claros para a exposição de dados e conteúdos de jovens.
Configurações padrão sob questionamento
A principal crítica das autoridades europeias envolve o grau de visibilidade dos perfis de adolescentes acima de 13 anos, idade mínima atualmente permitida para criar uma conta no aplicativo. A responsável pela área de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, enfatizou em comunicado que a segurança dos jovens deve ser a norma padrão, e não uma opção que exija ativação manual por parte dos usuários ou de seus responsáveis.
A investigação constatou que as contas mantidas por menores ainda podem ser facilmente configuradas como públicas, permitindo que qualquer pessoa, cadastrada ou não no TikTok, visualize suas publicações. Além disso, os auditores observaram que, mesmo quando a opção de perfil privado é selecionada, as contas continuam sendo facilmente encontradas na busca da plataforma.
Riscos identificados e novas regulamentações
Entre os principais pontos de preocupação levantados pelas autoridades do bloco econômico, destacam-se vulnerabilidades que facilitam interações indesejadas e ameaças à integridade dos jovens na rede:
- Exposição a contatos indesejados e abordagens por parte de desconhecidos;
- Vulnerabilidade a práticas de cyberbullying e assédio virtual continuado;
- Exposição a comportamentos predatórios decorrentes da facilidade de localização dos perfis.
Como resposta ao cenário atual, a União Europeia já trabalha no endurecimento das regras para o setor tecnológico até o final deste ano. As novas diretrizes preveem a proibição total do uso de redes sociais por crianças menores de 13 anos, impondo barreiras mais rigorosas de verificação de idade às empresas de tecnologia.
Posicionamento do TikTok e possíveis sanções
Em resposta aos apontamentos de Bruxelas, um porta-voz do TikTok declarou que a empresa já disponibiliza mais de 50 recursos de privacidade e segurança pré-configurados para a conta de adolescentes. A plataforma, pertencente ao grupo chinês ByteDance, assegurou que as contas de usuários com menos de 18 anos são definidas como privadas por padrão e que analisará as conclusões preliminares enquanto mantém cooperação construtiva com os reguladores.
Caso as violações às diretrizes da Lei de Serviços Digitais sejam confirmadas ao fim do processo administrativo, o TikTok poderá enfrentar severas punições financeiras. As sanções previstas na legislação europeia incluem a aplicação de multas que podem atingir até 6% do faturamento anual total da empresa em escala global.
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