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A Amazon. com chegou a um acordo coletivo preliminar que pode permitir que consumidores norte-americanos busquem indenizações superiores a US$200 milhões de desenvolvedores de software terceirizados. Este valor está ligado a supostas transações ilegais de jogos de azar realizadas em aplicativos de cassino oferecidos através do marketplace online da gigante do comércio eletrônico.
A proposta de acordo foi protocolada na quinta-feira em um tribunal federal de Seattle e agora aguarda a aprovação de um juiz. Se aprovada, a medida resolverá uma ação coletiva movida em 2023, que acusava a Amazon de violar a lei de jogos de azar do estado de Washington e a lei estadual de proteção ao consumidor. A acusação central era que a empresa intermediou transações em aplicativos de cassino disponíveis na Amazon Appstore.
É importante notar que o acordo não exige que a Amazon contribua diretamente para um fundo de indenização. Em vez disso, a empresa concordaria com uma sentença judicial de US$201 milhões contra ela e, crucialmente, cederia ao grupo de consumidores seus direitos de buscar reembolso dos desenvolvedores dos aplicativos de cassino. Os membros do grupo, por sua vez, concordariam em não receber a indenização diretamente da Amazon como parte deste arranjo.
Até o momento, a Amazon e os advogados do autor da ação, um usuário de um aplicativo de cassino social, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários sobre o acordo. A Amazon, no entanto, negou qualquer irregularidade ao longo do processo.
Nos autos do processo, os advogados da parte autora descreveram este acordo como o mais recente capítulo em sua campanha contínua contra a indústria de cassinos sociais. Eles destacaram que acordos anteriores com outros desenvolvedores de aplicativos já resultaram na devolução de mais de US$650 milhões a consumidores em Washington e em todo o país.
Os advogados expressaram otimismo, afirmando: “O grupo está prestes a recuperar uma parcela significativa de suas perdas totais, o que está em linha com os acordos obtidos contra os desenvolvedores de cassinos sociais. ”
A sentença judicial de US$201 milhões contra a Amazon representa 30% dos gastos totais dos membros da ação coletiva com os aplicativos em questão, conforme detalhado pelo autor da ação. Este valor foi calculado utilizando dados de transações que a própria Amazon forneceu durante o processo judicial, referentes a compras feitas dentro do aplicativo pelos membros do grupo.
Qualquer quantia recuperada dos desenvolvedores será posteriormente distribuída aos membros da ação coletiva, garantindo que os consumidores afetados recebam sua parte da indenização.
Processos paralelos semelhantes estão pendentes contra outras grandes empresas de tecnologia, como Apple, Google e Meta, que também negaram qualquer irregularidade em suas respectivas plataformas.
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