📸 Créditos da imagem: Logo da Apple - Chris Delmas/AFP
A Apple perdeu um recurso no Tribunal Geral da União Europeia contra a decisão do bloco de classificar o sistema operacional iOS e a App Store como serviços que devem ser submetidos às exigências do principal marco regulatório antitruste para tecnologia da UE.
Regras da legislação digital
- O DMA enquadra um grupo restrito das maiores companhias de tecnologia do mundo como ‘gatekeepers’ (controladoras de acesso), sob o argumento de que elas controlam rotas de acesso ao mercado online, como mecanismos de busca, lojas de aplicativos e navegadores.
- A legislação impõe a essas empresas uma série de obrigações na Europa, com o objetivo de aumentar a concorrência na economia digital.
Decisão do Tribunal Geral
O Tribunal Geral rejeitou todas as ações interpostas pela Apple, afirmou a corte nesta quarta-feira, 8.
A decisão representa um revés para a empresa, que vem contestando a Lei de Mercados Digitais (DMA), em vigor desde novembro de 2022.
Recurso da Apple
- A Apple recorreu da decisão da Comissão Europeia de considerar iOS e App Store como plataformas centrais sujeitas ao DMA.
- A empresa também contestou a abertura de uma investigação para avaliar se o serviço de mensagens iMessage deveria ser incluído no escopo das regras.
Posição da Apple
Um porta-voz da Apple disse que as exigências do DMA expõem os usuários a riscos de privacidade e segurança.
Continuaremos defendendo a inovação e a privacidade que nossos clientes europeus merecem, afirmou.
Próximas etapas
A empresa ainda pode recorrer do veredicto desta quarta-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
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