Justiça da UE rejeita recurso do Google e mantém multa bilionária de R$ 23,7 bilhões

Justiça da UE rejeita recurso do Google e mantém multa bilionária de R$ 23,7 bilhõesA Corte de Justiça da União Europeia rejeitou nesta quinta-feira (2) o recurso do Google contra a multa recorde de mais de 4 bilhões (cerca de R$ 23,7 bilhões) aplicada por Bruxelas em 2018. A empresa foi acusada de abuso de posição dominante envolvendo telefones celulares. A Comissão Europeia aplicou a multa após concluir que o Google obrigava fabricantes de celulares e tablets que utilizavam o sistema operacional Android a pré-instalar seu mecanismo de busca, o Google Search, e o navegador Chrome, com o objetivo de eliminar a concorrência. O sistema operacional Android está instalado em cerca de 70% dos dispositivos móveis do mundo, segundo os dados mais recentes da consultoria especializada StatCounter. De acordo com a Corte da UE, o recurso apresentado pelo Google e por sua controladora, Alphabet, foi rejeitado, o que mantém a sanção imposta por abuso de posição dominante do Google Search no sistema operacional Android.”Essa decisão não leva em conta os investimentos consideráveis que fizemos para garantir que o Android continue aberto e gratuito.

De qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão original de 2018 e continuamos comprometidos com a inovação e a abertura em benefício de usuários, parceiros e desenvolvedores”, afirmou um porta-voz do Google. A empresa havia recorrido à Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) para tentar anular a multa aplicada em 2018. Em uma decisão de primeira instância, proferida em setembro de 2022, o Tribunal Geral da União Europeia já havia validado a sanção, a maior já imposta pela Comissão Europeia. O valor, inicialmente fixado em?

4,3 bilhões, foi reduzido para 4,1 bilhões. Caso emblemáticoA companhia alega que a União Europeia ignorou sua principal concorrente, a Apple, que privilegia em seus iPhones serviços próprios, como o navegador Safari. A fabricante do iPhone domina o mercado de smartphones nos Estados Unidos. O Google também sustentou que o download de aplicativos concorrentes pode ser feito com apenas um clique e que os usuários não são obrigados a utilizar seus produtos no Android. No entanto, a Corte de Luxemburgo seguiu o parecer da advogada-geral Juliane Kokott.

Ela havia recomendado, em junho de 2025, que a Corte rejeitasse o recurso do Google, considerando infundados os argumentos da companhia. Segundo Kokott, o Google ocupava “posição dominante em vários mercados do ecossistema Android” e se beneficiava de “efeitos de rede” que levavam os usuários a recorrerem ao Google Search. “Nenhum concorrente hipotético, ainda que igualmente eficiente, poderia se encontrar em uma situação semelhante”, acrescentou. Esse processo é um dos mais emblemáticos na longa disputa entre o Google e as autoridades europeias. Em setembro passado, a Comissão Europeia aplicou outra multa de quase 3 bilhões à empresa por práticas anticompetitivas no mercado de publicidade online.

Bruxelas também abriu em janeiro duas novas investigações relacionadas à concorrência no Android e nos mecanismos de busca. O Executivo europeu pretende obrigar o Google a ampliar o acesso de seu sistema operacional móvel para assistentes de inteligência artificial concorrentes do Gemini, seu próprio serviço de IA. Paralelamente, quer exigir que a empresa compartilhe dados do Google Search com concorrentes. O Google se opõe às iniciativas e afirma que tais medidas comprometeriam a segurança de seus sistemas e a proteção de dados dos usuários. Com AFP O autor da mensagem, e não o, é o responsável pelo comentário.

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