Apple critica projeto de lei inspirado na DMA que foi reintroduzido nos EUA

A Apple manifestou forte oposição a um projeto de legislação nos Estados Unidos, que ecoa os princípios da Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A proposta, reintroduzida esta semana pelos senadores Chuck Grassley e Amy Klobuchar, visa regular as grandes empresas de tecnologia.

Conhecida como Choice Online Act (AICOA), a iniciativa tem como principal objetivo impedir que gigantes da tecnologia favoreçam seus próprios produtos e serviços em plataformas dominantes, como a App Store, e em sistemas operacionais, a exemplo do iOS. Esta é uma versão reformulada de uma proposta anterior que não avançou no plenário em 2022.

Em um comunicado, a Apple expressou seu veemente desacordo com a AICOA. A empresa argumenta que a lei “forçaria mudanças pelas quais os consumidores não pediram” e que prejudicaria a “privacidade, a segurança e os recursos de proteção infantil dos quais eles dependem todos os dias”. Além disso, a Maçã alerta que a legislação dificultaria a inovação no mercado de tecnologia.

A gigante de Cupertino defende sua posição como um motor de inovação, geração de empregos e crescimento econômico nos EUA, onde muitas das empresas mais inovadoras do mundo desenvolveram tecnologias transformadoras. A Apple criticou a ideia de “importar as políticas fracassadas da Europa”, afirmando que isso não aumentaria a concorrência, mas sim dificultaria a realização de negócios no país.

Por outro lado, os proponentes da AICOA defendem que o projeto de lei busca “restaurar a concorrência e a acessibilidade online”. O texto da proposta visa especificamente impedir que as Big Techs “abusem de seu poder de mercado para sufocar a concorrência, prejudicar empresas online e aumentar os preços para os consumidores americanos”.

A legislação também abriria caminho para que órgãos como o Departamento de Justiça (DOJ), a Comissão Federal de Comércio (FTC) e os procuradores-gerais estaduais dos EUA pudessem agir contra plataformas por condutas anticompetitivas.

A proposta é aplicável a plataformas que atendam a critérios específicos, que obviamente contemplam a Maçã:

• Receita anual de pelo menos US$175 bilhões.
• Alcance de 34% dos domicílios com assinantes ou 34% dos usuários ativos mensais nos EUA com mais de 12 anos de idade.

É importante notar que empresas menores, como Mozilla, Proton, DuckDuckGo, Yelp e Y Combinator, já se manifestaram publicamente a favor desta proposta de lei, indicando um apoio significativo de players menores do setor tecnológico.