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DadosANPD abre processo contra Claro por repasse de dados à SerasaA ANPD abriu um processo para apurar possíveis irregularidades no compartilhamento de dados de clientes da Claro com a Serasa. As empresas negam irregularidades. O que aconteceuClaro vai responder a um processo administrativo sancionador por suspeita de descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em uma parceria com a Serasa. A ANPD disse que notificou as duas empresas na semana passada após identificar indícios de problemas no acordo. Parceria previa o envio de informações de clientes da operadora para a Serasa desenvolver metodologias de análise de crédito e avaliar condições de mercado.
A agência afirmou que, ao longo da fiscalização, pediu informações às empresas e que o contrato acabou encerrado. ANPD aponta sinais de compartilhamento excessivo de dados e falhas de transparência com os titulares. Segundo a agência, também houve dificuldade de acesso ao encarregado de dados, profissional responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD dentro da empresa. Superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães disse que a Claro repassou mais de cem dados de cada cliente à Serasa. “Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade, da relevância.
Além disso, o compartilhamento de dados precisa ser transparente; os clientes têm que ser informados. Identificamos esses e vários outros problemas na parceria, pedimos várias informações às empresas e elas encerraram o contrato”, afirmou. Se as suspeitas forem confirmadas, a Claro pode sofrer sanções previstas no artigo 52 da LGPD. Entre elas, estão multa de até R$ 50 milhões por infração ou de até 2% do faturamento da empresa, além de outras medidas. O que a ANPD vai apurar na SerasaA Serasa será alvo de um novo processo de fiscalização sobre transparência e o exercício de direitos previstos na LGPD.
A ANPD vai avaliar se a empresa informa de forma adequada quem compartilha dados com ela e com quem esses dados são compartilhados. Agência disse que, se encontrar irregularidades, o caso pode avançar para uma etapa sancionadora. A Serasa é a empresa com mais denúncias recebidas pela ANPD e aparece em segundo lugar no volume de petições de titulares de dados no último ciclo de monitoramento, do segundo semestre de 2023 ao primeiro semestre de 2025. Claro e Serasa terão dez dias úteis para apresentar defesa após receberem a intimação. A ANPD afirmou que a falta de resposta no prazo pode ser considerada obstrução à fiscalização e levar a uma sanção adicional. O que dizem as empresas investigadasProcurada, a Claro diz que dados foram usados para estudos e análises internas.
A operadora menciona ainda que informações “não foram incorporadas a soluções colocadas em mercado e o contrato já não está mais em vigor”. Além disso, a empresa afirma que tem “programa robusto de governança em privacidade e seguirá colaborando com a agência”. Já a Serasa afirma que não houve descumprimento da LGPD. Em nota, a companhia cita que “atendeu rigorosamente as exigências legais e regulatórias aplicáveis, tendo o procedimento sido finalizado, sem aplicação de penalidades”. Por fim, a empresa afirmou que prestará esclarecimentos às autoridades competentes.
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