Censura: novas regras de Lula para big tech incendeiam o Congresso

As novas regras para big techs operarem no Brasil, editadas pelo governo Lula via decreto presidencial, enfrentam uma onda de repúdio no Congresso Nacional similar ao início de uma das mais graves crises políticas do terceiro mandato do petista.

Regras para big techs

• As empresas têm o dever de agir proativamente para impedir crimes contra mulheres.
• As donas de serviços de inteligência artificial são obrigadas a impedir geração de nudes sintéticos de meninas e mulheres.
• Plataformas são obrigadas a ter canal específico de denúncia sobre imagem de nudez ou de conteúdo sexual que afetem mulheres, meninas e jovens.
• Os serviços digitais devem reduzir o alcance e a visibilidade de postagens coordenadas de ataque a mulheres devido ao exercício profissional de suas funções.
• Plataformas digitais são ainda obrigadas a divulgar o Ligue 180, central de atendimento à mulher.

Regras para atualizar o Marco Civil da Internet

• As plataformas precisam ser proativas e impedir crimes graves.
• Em caso de manutenção de posts com esse teor no ar, as empresas são responsabilizadas por falhar sistematicamente em preservar a segurança no ambiente online.
• Ao serem acionadas por usuários, os serviços digitais devem informar de forma clara quais são suas ações próprias e permitir contestação às suas decisões.
• Devem atuar de maneira preventiva para evitar anúncios de golpes, fraudes e crimes.
• A ANPD (Agência Nacional da Proteção de Dados) passa a fiscalizar se plataformas agem proativamente e sistematicamente.

Reação do Congresso

Até a noite da sexta-feira (22), ao menos 23 parlamentares haviam protocolado projetos de decreto legislativo para derrubar a medida presidencial.

Reação da oposição

A crítica da oposição encontra acolhida até em vozes moderadas, como explicitou o advogado Carlos Affonso Souza, professor da UERJ e colunista do.

Índice de Soberania Digital

Um grupo de pesquisadores brasileiros lançou o Índice de Soberania Digital, que classifica o Brasil em 48º lugar dentre 86 países.