Governo brasileiro acaba com a polêmica 'taxa das blusinhas'

O governo brasileiro, por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12), determinou o fim da popularmente conhecida “taxa das blusinhas”. A decisão isenta compras internacionais de até US$ 50 do imposto de importação federal que estava em vigor há quase dois anos.

Com a nova medida, encomendas abaixo desse valor, realizadas em plataformas de comércio eletrônico internacionais como Shopee, Aliexpress, Temu e Amazon dos Estados Unidos, não terão mais a cobrança federal. Isso representa um alívio significativo para milhões de consumidores brasileiros que utilizam esses canais para adquirir produtos variados.

O comunicado oficial do governo aponta que o principal objetivo da extinção da “taxa das blusinhas” é “diminuir os custos para consumidores brasileiros”. A iniciativa visa beneficiar diretamente quem costuma comprar roupas, acessórios, eletrônicos e outros itens nessas plataformas, tornando o acesso a produtos importados mais acessível.

A Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União e regulamentada pelo Ministério da Fazenda, com previsão de que isso ocorra em breve. Uma vez publicada, as novas regras terão efeito imediato, permitindo que os consumidores já sintam o impacto da isenção nas suas próximas compras.

O Caminho Legislativo da Medida

Por se tratar de uma Medida Provisória, a ação presidencial ainda passará por um processo de debate no Congresso Nacional. Uma Comissão Mista, composta por deputados e senadores, será formada para analisar a MP. Após essa etapa e a aprovação em ambos os plenários, processo que deve ser concluído em até 60 dias, a MP será convertida em lei permanente.

É importante ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” não altera as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este é um imposto estadual que, em dez estados brasileiros, teve sua alíquota elevada de 17% para 20% no ano passado e continua em vigor, sendo cobrado independentemente da nova isenção federal.

A Polêmica ‘Taxa das Blusinhas’

A medida, que ganhou o apelido de “taxa das blusinhas”, consistia em um imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 245, em conversão direta). Essa cobrança era aplicada a produtos adquiridos em lojas internacionais e já era calculada nos carrinhos de compras dos sites.

Implementada há quase dois anos, e com a cobrança em vigor desde agosto do ano passado, a taxa afetou significativamente o mercado de vestuário mais barato, o que contribuiu para a popularização do seu nome. O varejo brasileiro foi um dos principais setores a pressionar o governo pela aprovação do imposto, alegando desigualdade na cobrança de tarifas e uma concorrência desleal com os produtos importados.

O governo, por sua vez, defendia a taxa como uma ferramenta para auxiliar no “combate ao contrabando e maior regularização do setor”. Contudo, a medida gerou forte insatisfação popular.

Impacto Econômico e Contexto Político

Em março deste ano, uma pesquisa divulgada pela Atlas/Bloomberg confirmou que o imposto era considerado pela população como o maior erro recente do governo Lula. Nos primeiros meses de sua implementação, já havia sido notada uma queda brusca nas compras internacionais, indicando o descontentamento dos consumidores.

Recentemente, o presidente Lula classificou a “taxa das blusinhas” como desnecessária, sinalizando possíveis mudanças que já eram especuladas desde o final do ano passado. Curiosamente, o próprio governo Lula foi responsável pela aprovação do imposto, elaborado no Projeto de Lei (PL) 914/2024 do deputado Átila Lira (PP-PI).

De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cobrança do imposto teria “preservado 135 mil empregos” no total e gerado uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões projetada para 2025. Esse valor, a partir de agora, deixará de ser coletado pelos cofres públicos, marcando uma mudança significativa na política fiscal para o comércio eletrônico internacional.