‘Desproporcionais’: Meta processa regulador britânico por suposto excesso de multas

A Meta decidiu questionar na justiça o regime de taxas e possíveis multas aplicadas pelo órgão regulador de mídia do Reino Unido, Office of Communications (Ofcom), baseadas na Lei de Segurança Online.

Consequências da Lei de Segurança Online

As novas regras trazem proteção contra conteúdo online prejudicial.

Os custos operacionais para o trabalho da agência são financiados pelas plataformas digitais, a partir de multas que podem chegar a até 10% da receita global das organizações.

Questionamentos da Meta

• Taxas e multas cobradas pela Ofcom deveriam ser baseadas na receita registrada no país em que as gigantes da tecnologia estão sendo regulamentadas.
• O cálculo da receita mundial qualificada, mencionado na legislação, não está vinculado aos ganhos no território britânico.
• A abordagem atual faz com que a Meta custeie a maioria dos gastos do regulador.

Audiência Preliminar e Julgamento

Uma audiência preliminar relacionada ao caso foi realizada esta semana, enquanto a próxima está prevista para junho.

O julgamento completo deve ocorrer em outubro.

Outras Empresas Americanas

Outras empresas americanas também já questionaram a lei, incluindo a responsável pelo fórum 4chan.