📸 Créditos da imagem: reprodução / Tecmundo
Um deputado federal propôs um projeto de lei no Brasil para restringir o acesso de menores de idade a sites com conteúdo adulto.
Projeto de Lei 2201/2026
O Projeto de Lei 2201/2026 estabelece um mecanismo dentro da plataforma Gov. br para substituir atuais tecnologias de confirmação de idade.
- Adotar um formato que seja ao mesmo tempo eficaz e seguro do ponto de vista da privacidade.
- Estabelecer um critério fixo e de validade nacional para o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Token de Maioridade Digital (TMD)
O token de maioridade digital é um identificador vinculado à plataforma Gov. br para confirmar que um usuário tem 18 anos ou mais ao tentar acessar páginas adultas.
- Um código temporário, gerado pela conta Gov. br cada vez que você for acessar um desses sites.
- Expira após o uso.
Prova de Conhecimento Zero (ZKP)
O token adotaria um protocolo conhecido como Prova de Conhecimento Zero (ZKP), que faz apenas a confirmação de um dado sem ter acesso aos demais identificadores do usuário.
- Uma ferramenta que faz apenas a confirmação de um dado sem ter acesso aos demais identificadores do usuário.
Fiscalização
A fiscalização será feita pelo órgão responsável por essa tarefa: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Multas e até a suspensão das operações no Brasil.
Classificação
O projeto de lei só especifica o uso do TMD para sites de conteúdo adulto, sem incluir outras páginas eventualmente proibidas para crianças e adolescentes.
- Cassinos virtuais e páginas de apostas esportivas (bets).
📰 Leia a notícia completa em: Tecmundo »