TÍTULO: Meta falha em manter crianças longe das redes, decide UE

Comissão Europeia afirma que a dona do Facebook e Instagram tem verificação de idade ineficaz. Meta contesta e promete novas medidas de segurança.

Resumo

A União Europeia decidiu, de forma preliminar, que a Meta tem um sistema de verificação de idade ineficaz.

Segundo o bloco europeu, crianças com menos de 13 anos conseguem usar as redes administradas pela plataforma com datas de nascimento falsas.

Meta afirma que a verificação de idade online é um ‘desafio para toda a indústria’, mas promete revisão das ferramentas de segurança.

Consequências

A Comissão Europeia afirma que a Meta está violando as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco europeu.

O motivo? A falha da controladora do Facebook e Instagram em impedir que crianças com menos de 13 anos utilizem suas redes sociais.

A decisão preliminar foi divulgada nesta terça-feira (28/04) e surge após uma investigação de quase dois anos, concluindo que as medidas de proteção da gigante da tecnologia são ineficazes.

Impacto

A denúncia foca na facilidade com que o sistema de idade da empresa é burlado.

Na prática, um menor de idade consegue criar um perfil apenas fornecendo uma data de nascimento falsa na tela de cadastro.

Ao informarem que têm 13 anos ou mais — a idade mínima estipulada nos termos da Meta —, crianças entram na plataforma sem esbarrar em nenhum mecanismo de verificação real de identidade.

Além dessa brecha, as ferramentas internas para denunciar usuários menores de idade foram classificadas pelo bloco europeu como difíceis de usar.

A Comissão constatou que, mesmo quando uma denúncia é feita corretamente, falta acompanhamento por parte da equipe de moderação para investigar e banir a conta irregular.

Risco de multa bilionária

A exigência principal é que o Facebook e o Instagram atualizem urgentemente suas ferramentas de verificação de idade.

Se a Meta não resolver essas falhas e for penalizada, o rombo financeiro pode ser grande.

A legislação da UE permite aplicar multas de até 6% do faturamento anual global da empresa condenada.

Como a companhia declarou uma receita de US$ 201 bilhões para o ano fiscal de 2025, a multa máxima aplicável bateria a marca de US$ 12 bilhões.