Nem vigilância total, nem negligência: o ECA Digital navega a terceira margem da internet

No conto de Guimarães Rosa, um pai entra na canoa e não volta. Sem ficar à margem daqui, nem na margem de lá, ele foi para uma geografia nova que a sua presença criou. A terceira margem é uma recusa a aceitar que só existem dois lados possíveis.

O pode ser lido da mesma maneira: a lei se recusou tanto a acolher a distopia da identificação compulsória, quanto a preservar a inércia confortável de quem preferiria que não houvesse regulação estatal. Navegar essa terceira margem é o desafio jurídico e técnico que o Brasil pode enfrentar em benefício de todo o mundo. Globalmente, há consenso sobre a necessidade de maior proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. Mas o acordo termina onde a escolha do método começa.

Lidando com os extremos da vigilância total e da negligência total, Andy Yen, CEO da Proton (empresa de tecnologia suíça focada em privacidade), levantou um alerta global: a corrida desenfreada pela aferição de idade pode ser um golpe fatal contra a privacidade online. Em seu artigo “We must keep age verification from killing anonymity online” (“Nós precisamos impedir a verificação de idade de matar o anonimato online”), publicado em 23 de abril de 2026, Yen argumenta que, embora a proteção de crianças e adolescentes na internet seja uma preocupação legítima, os métodos utilizados em massa para evitar que pessoas abaixo da idade adequada tenham acesso a conteúdos impróprios representam uma ameaça existencial ao anonimato e à privacidade global. Segundo ele, ainda que bem-intencionada, a verificação de idade cria riscos sistêmicos ao coletar dados pessoais em excesso, transformando as pessoas em alvos inevitáveis, centralizando um poder de vigilância sem precedentes nas mãos de governos e corporações tecnológicas. Andy argumenta que esse perigo existe em toda infraestrutura que centraliza dados em excesso e não conta com mecanismos de supervisão pautada por direitos humanos, como a privacidade. Andy nasceu em Taiwan, cresceu na China, estudou nos EUA e hoje trabalha na Suíça.