📸 Créditos da imagem: Lojistas usam Amazon para oferecer celulares contrabandeados, segundo Conselho Nacional de Combate à pirataria (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Anatel vence Amazon e engrossa fiscalização contra celulares irregulares
A Anatel obteve uma vitória na Justiça para combater a venda de celulares irregulares.
Decisão do TRF-3
O desembargador André Nekatschalow decidiu em 23/04 pela admissibilidade do processo.
Medidas contra a Amazon
Os efeitos do despacho decisório incluem:
- Inclusão de campos obrigatórios para o código de homologação no sistema da Amazon
- Validação automatizada dos códigos informados junto à base de dados da Anatel
- Retirada imediata de anúncios de aparelhos não homologados ou com certificados falsos
- Aplicação de multas diárias e, em caso de reincidência ou descumprimento das ordens, a previsão de bloqueio do acesso ao portal da empresa
Impacto no mercado
A falta de homologação dos celulares irregulares pode causar danos à saúde, segurança cibernética e ordem econômica.
Queda no mercado
O mercado de celulares irregulares sofreu uma queda de 12% no segundo ano consecutivo.
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