Brasil proíbe mercados de predição como Kalshi e Polymarket

O governo federal brasileiro anunciou nesta sexta-feira, 24 de abril, a proibição dos mercados de predição em todo o território nacional. A medida, que afeta plataformas como Kalshi e Polymarket, foi justificada pela ilegalidade dessas operações no país, que não se enquadram na legislação vigente sobre o mercado de apostas.

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou em coletiva de imprensa que inicialmente 28 plataformas que operavam esses mercados foram bloqueadas. Posteriormente, uma delas foi retirada da lista, totalizando 27 plataformas impedidas de operar. Durigan enfatizou que a conclusão do Ministério da Fazenda é clara: “Os mercados de predição não são regulares no Brasil. Temos hoje uma lei do mercado de apostas, e mercados de predição não são aderentes a essa lei”.

A Distinção Legal entre Apostas e Derivativos

A legislação brasileira, conforme explicou Durigan, prevê apenas dois tipos de apostas: as esportivas, focadas em resultados de jogos, e os jogos de cassino online. Os mercados de predição, por sua vez, operam com uma gama muito mais ampla de apostas, que podem variar desde a morte de uma celebridade até eventos climáticos, extrapolando significativamente o que está previsto na lei.

Régis Dudena, Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, apontou que muitas dessas plataformas se apresentavam como mercados financeiros de venda de derivativos. Contudo, na prática, operavam como casas de apostas. “Começamos a ver o crescimento de outro setor que se apresentava como outra coisa, mas o que observamos efetivamente é que tem cara, focinho e nariz de aposta”, afirmou Dudena, destacando a natureza enganosa de algumas dessas operações.

A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN)

Ainda na sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução crucial que complementa a proibição. O texto veda a oferta no Brasil de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online ou resultados políticos, eleitorais, culturais e sociais. Essa resolução entrará em vigor no dia 4 de maio.

Em contrapartida, a resolução permite apenas contratos derivativos vinculados a indicadores econômicos e financeiros predefinidos, como índices de preços, taxas de juros e taxas de câmbio. É importante notar que as vedações se aplicam especificamente às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior.

Dudena esclareceu que a nova regulamentação não afeta derivativos sobre indicadores econômicos, como os anunciados por instituições financeiras renomadas como B3, BTG Pactual e XP. Essas operações são plenamente preservadas, desde que sigam as regras estabelecidas pelo mercado financeiro. “Empresas que prestam serviços de derivativos serão plenamente preservadas sempre que cumprirem a lei e a regulamentação infralegal”, disse o secretário. “O que de fato a resolução nova do CMN faz, orientando a CVM, é circunscrever a ativos econômicos-financeiros”.

Impacto no Mercado de Apostas Reguladas e Futuras Medidas

As recentes resoluções não impactam o mercado de apostas esportivas (“bets”) já reguladas no Brasil. No entanto, o governo expressa preocupação com o crescente endividamento da população devido ao mercado de apostas. Durigan informou que o governo está analisando novas medidas para “apertar a regulação das bets” e intensificar a fiscalização do setor, sinalizando um controle mais rigoroso no futuro próximo.