ECA Digital: Netflix e outros streamings não terão que fazer reconhecimento facial

A entrada em vigor do no Brasil, também conhecido como “Lei Felca” nas redes sociais, levantou dúvidas entre usuários sobre possíveis novas formas de verificação de idade na internet. Em especial, muitas pessoas ficaram preocupadas com a possibilidade de plataformas como a Netflix adotarem métodos invasivos, como reconhecimento facial ou envio de documentos. No entanto, isso não deve acontecer com serviços de streaming como Netflix, Disney+, Globoplay, HBO Max, Prime Video e Bandplay. Com a publicação do decreto na semana  passada, mais detalhes sobre a implementação da lei foram revelados. As principais plataformas de streaming  no Brasil são enquadradas na legislação brasileira como provedores com controle editorial, o que muda as obrigações em relação à verificação de idade. Por causa dessa classificação, os serviços ficam dispensados de implementar sistemas de aferição de idade mais rigorosos. Na prática, isso significa que tecnologias como reconhecimento facial não serão exigidas dessas plataformas no país.