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Ação do MPT contra a Meta
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a Meta, alegando que a plataforma permitiu e ampliou o alcance de posts que incentivam a demissão de funcionários por sua escolha eleitoral.
Requisitos da ação
O órgão requer a retirada imediata das publicações e multa de R$ 500 mil por cada post que permanecer no ar.
Além disso, o MPT pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A empresa deve criar política permanente de prevenção ao assédio eleitoral e proibir publicações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.
- Retirada das publicações em 24h.
- Multa de R$ 500 mil por post que permanecer.
- Indenização de R$ 50 milhões.
Consequências e exigências
Caso a Meta não cumpra, cada publicação que continuar disponível custará R$ 500 mil à companhia.
O órgão também exige retratação pública e notificação dos perfis responsáveis, com suspensão de 30 dias em caso de reincidência.
A ação destaca que ferramentas como Explorar e Reels ampliam o alcance das postagens, e que a Meta teria recursos técnicos para removê-las, mas não os utilizou.
O Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito, e a Meta foi acusada de facilitar a disseminação de conteúdo que incentiva a discriminação política.
A decisão judicial poderá definir novas regras para plataformas digitais no Brasil, reforçando a responsabilidade das empresas em proteger os direitos dos trabalhadores.
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