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Decisão Judicial
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Meta retire do Instagram publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por suas escolhas políticas.
Além disso, a empresa deve exibir avisos contra a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no trabalho nas plataformas Instagram, Threads e Facebook.
Requisitos da Meta
O juiz Bruno José Perusso assinou a liminar, concedendo à Meta 24 horas para remover os conteúdos e exigindo que os avisos permaneçam nas três plataformas por cinco dias consecutivos.
Os responsáveis pelos perfis devem ser informados em até 48 horas de que as exclusões ocorreram por determinação judicial.
A Meta também deve preservar as publicações removidas e seus dados técnicos até o encerramento do processo, sob pena de multa de R$ 200 mil.
Contexto e Impacto
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou a ação, pleiteando R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos.
O juiz considerou que as publicações ultrapassam os limites da livre manifestação de pensamento ao incentivar punições contra trabalhadores por suas escolhas ideológicas.
Reação e Estatísticas
Entre 26 e 29 de outubro, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, enquanto ao longo das eleições deste ano foram registradas 3.396 ocorrências.
A decisão da Meta ocorre em meio a outras iniciativas de pressão contra trabalhadores por suas convicções políticas, como a proibição de deputada Índia Armelau de incentivar demissões por voto.
Ações de boicote também têm sido divulgadas em grupos de WhatsApp, listando empresas que supostamente apoiaram candidatos contrários.
A medida reforça a necessidade de plataformas digitais respeitarem direitos trabalhistas e políticos, evitando que a tecnologia seja usada como ferramenta de perseguição.
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