Apple é multada na Coreia do Sul por forçar sistema de pagamentos da App Store

Segundo informações da Associated Press, a Comissão de Mídia e Comunicações da Coreia do Sul multou a Apple e a Alphabet (holding dona do Google) em ₩63,7 bilhões (cerca de R$254 milhões) por abusar de suas posições dominantes no mercado de distribuição de aplicativos.

O órgão antitruste argumenta que ambas as Big Techs violaram uma lei de 2021 que impede operadores de lojas de aplicativos de forçar desenvolvedores a usarem sistemas de pagamento específicos. A Comissão também entendeu que as duas empresas os induziram injustamente a adotarem os seus sistemas proprietários ao mesmo tempo em que os proibiram de encaminhar usuários para páginas na web externas.

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Embora tecnicamente permitissem sistemas de pagamentos alternativos em apps distribuídos pelas suas lojas, a Apple e a Alphabet mantêm taxas de 26% para transações processadas por terceiros — algo que teria forçado criadores de apps a usarem os serviços proprietários dessas empresas. As duas também teriam liberado alguns recursos apenas para criadores que não optaram por usar ferramentas de outras companhias.

A Comissão também disse ter encontrado casos em que as empresas atrasaram as análises de aplicativos sem explicar claramente aos desenvolvedores os motivos desses atrasos ou fornecer uma previsão de quando as análises seriam retomadas. Além disso, ela acusou a Apple de cobrar comissões mais altas de desenvolvedores sul-coreanos do que de desenvolvedores de outros países entre 2015 e janeiro de 2023.

Desses ₩63,7 bilhões, a Alphabet ficou com a maior parte (₩42,9 bilhões), o que deixou a Apple com aproximadamente metade do valor dessa multa conjunta (₩20,8 bilhões). As duas gigantes também foram ordenadas a permitir que desenvolvedores usem sistemas de pagamento alternativos no país e a aprimorar seus processos de revisão de aplicativos.

Tanto a Apple quanto a Alphabet ainda não se pronunciaram sobre essas multas.