📸 Créditos da imagem: Nintendo/ Divulgação
Uma nova proposta legislativa nos Estados Unidos pretende mudar a relação entre jogadores e empresas que comercializam games digitais. O deputado democrata Ritchie Torres, representante de Nova York, anunciou que pretende apresentar ao Congresso o Power To The Players Act, projeto que busca garantir aos consumidores o direito de continuar utilizando os jogos que compraram, mesmo após o encerramento do suporte oficial.
O que a lei propõe?
A proposta parte de uma discussão cada vez mais frequente na indústria: ao comprar um jogo digital, o consumidor realmente se torna proprietário do produto ou recebe apenas uma licença de uso que pode ser revogada? Em entrevista, Torres defendeu uma regra simples para o mercado: quem paga por um jogo deve ter o direito de possuí-lo.
- Estabelecer que a FTC crie regras para garantir direitos de propriedade sobre jogos digitais.
- Exigir que empresas ofereçam mais do que licenças temporárias aos compradores.
- Garantir modos offline que continuem funcionando após o desligamento dos servidores.
- Assegurar direitos de uso e transferência dos títulos adquiridos.
Exemplo prático: NBA 2K25
O jogo será retirado das lojas digitais em 30 de outubro de 2026, enquanto seus servidores serão desligados em 1º de janeiro de 2027. Assim, os modos que dependem de conexão online deixarão de funcionar, mesmo para quem comprou o título.
Movimento Stop Killing Games
A discussão ganhou força com o movimento que defende medidas para impedir que jogos comercializados se tornem completamente inacessíveis após o encerramento do suporte das desenvolvedoras. A preocupação aumentou com a distribuição digital e jogos que exigem conexão constante à internet.
Desafios e próximos passos
O Power To The Players Act ainda precisa ser formalmente apresentado e passar pelas etapas de análise legislativa. A proposta pode enfrentar resistência de publishers, especialmente em relação às exigências de funcionamento offline e transferência de jogos digitais. A legislação se limita inicialmente aos videogames, sem incluir outras mídias digitais.
Se avançar, a lei poderá estabelecer novas obrigações para a comercialização de jogos nos Estados Unidos e influenciar futuras discussões sobre os direitos dos consumidores no mercado digital.
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