Governo publica medida provisória para combater golpes em ligações

Medida Provisória

O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (13/10), uma Medida Provisória que visa combater golpes realizados por ligações. A norma obriga as operadoras a autenticar chamadas de origem e a bloquear chamadas sem identificação, salvo exceções definidas pela Anatel.

Responsabilidade das Operadoras

As empresas de telecomunicação devem verificar a identificação de ligações feitas para seus clientes antes de concluírem a chamada. Números não autenticados serão bloqueados, mesmo que registrados, caso apresentem “uso abusivo”. A Anatel estabelecerá os critérios nos próximos 60 dias.

Base de Dados da Anatel

A MP cria uma base de dados de numeração definida pelo órgão, centralizando quais chamadores são oficialmente registrados. Essa base indicará quais números poderão ou não ser utilizados em nome das empresas responsáveis pelas chamadas.

Contexto e Polêmicas

A Anatel já havia oficializado ferramentas anti‑spam em agosto, após testes da Vivo. A ABT expressou preocupação sobre a necessidade de revisão das regras de bloqueio. A ferramenta testada pela Vivo gerou mais de 10 processos contra a operadora, incluindo casos que impediram o contato com pacientes.