EUA: Justiça pode aplicar sanção de R$ 208 bilhões à dona do Facebook

O estado do Novo México, nos Estados Unidos, solicitou à Justiça a aplicação de uma penalidade histórica contra a Meta, controladora do Facebook. A Procuradoria estadual pediu uma multa estipulada entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões (aproximadamente entre R$ 182,7 bilhões e R$ 208,8 bilhões na cotação atual), sob a acusação de que a gigante da tecnologia enganou intencionalmente os consumidores a respeito das suas práticas de privacidade e segurança de dados.

A solicitação ocorreu na esteira da decisão de um júri popular, que concluiu que 26 das 29 declarações públicas feitas pela companhia e analisadas no processo eram de fato enganosas. O processo tem raízes diretas nos desdobramentos do escândalo Cambridge Analytica, revelado em 2018, que expôs a coleta indevida de dados privados de dezenas de milhões de contas da rede social sem autorização.

Júri identificou mais de 43 milhões de violações

Iniciada formalmente em 2021, a ação civil movida pelo Novo México sustenta que a Meta distorceu informações essenciais sobre quais entidades tinham acesso às informações confidenciais dos usuários. Além disso, a empresa foi acusada de divulgar dados falsos sobre a eficácia de seus sistemas internos na moderação de discurso de ódio e no combate à desinformação.

O litígio ganhou contornos mais graves ao relembrar a atuação da consultoria política britânica Cambridge Analytica, que utilizou informações de até 87 milhões de usuários do Facebook durante a campanha eleitoral de 2016 nos Estados Unidos. Esses dados foram coletados por meio de um aplicativo externo, explorando vulnerabilidades na gestão de permissões da própria plataforma.

Ao analisar a extensão dos danos no final de setembro, os jurados determinaram que as declarações enganosas resultaram em mais de 43 milhões de violações diretas das leis de proteção ao consumidor do estado. Essa soma levou em conta a quantidade de residentes locais que foram expostos repetidamente às mensagens e garantias de segurança veiculadas pela empresa.

Pela legislação em vigor no Novo México, cada infração comprovada pode gerar uma penalidade civil de até US$ 5 mil (cerca de R$ 26,1 mil). A definição do valor exato a ser cobrado agora depende exclusivamente da sentença do juiz Francis Mathew, que supervisiona o processo na comarca de Santa Fé.

Divergências sobre o impacto financeiro da punição

Durante as audiências recentes sobre as penalidades, a advogada que representa o Novo México, Randi McGinn, defendeu a aplicação da faixa máxima solicitada. De acordo com a acusação, o montante bilionário reflete cerca de 20% do teto legal aplicável após o veredito e visa desestimular a reincidência por meio de um impacto real nas finanças da empresa:

• A acusação declarou que o tribunal precisa se comunicar com a Meta pela única linguagem que a diretoria compreende, que envolve o capital financeiro e o valor de mercado de suas ações;
• O cálculo proposto busca equilibrar a severidade das condutas comprovadas com os princípios constitucionais da proporcionalidade e do devido processo legal.

Em contrapartida, a equipe de defesa da Meta classificou o pedido de US$ 40 bilhões como uma medida desproporcional e astronômica, que desrespeitaria cláusulas da Constituição americana contra punições excessivas. Em seus memoriais, os representantes da empresa sugeriram que qualquer sanção financeira seja limitada a no máximo US$ 3,45 bilhões (cerca de R$ 18,01 bilhões).

Os advogados da gigante tecnológica argumentaram também que as declarações citadas foram tiradas de contexto e que o estado não apresentou provas de prejuízo concreto sofrido por consumidores específicos do Novo México. A Meta reforçou ainda sua tese padrão de defesa, sustentando que nunca comercializou dados pessoais diretamente a terceiros.

Decisão judicial aguardada para as próximas semanas

Diante do impasse entre as partes, o juiz Francis Mathew pontuou que levar a disputa a um júri popular envolve riscos inerentes para qualquer corporação, destacando que as empresas precisam arcar com as consequências de suas estratégias jurídicas quando perdem em juízo.

O magistrado planeja publicar a sua decisão definitiva ainda durante o mês de outubro. A sentença precisará ponderar a gravidade das mais de 43 milhões de violações reconhecidas pelos jurados com os limites da razoabilidade judicial, de modo que o valor final fixado pode ficar substancialmente abaixo das pretensões iniciais do governo estadual.