Após proibição, governo determina remoção de apps de apostas no Brasil

Após a edição da medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Federal determinou recentemente uma série de medidas que deverão ser adotadas por plataformas para impedir a atuação das casas de apostas no país.

Entre as medidas, o governo solicitou que a Apple e o Google, detentoras das duas principais lojas de aplicativos para dispositivos móveis no Brasil, removam 186 aplicativos da App Store e do Google Play, respectivamente, até às 23h59 do dia 5 de outubro.

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Caso esses aplicativos ainda estejam disponíveis para download nas duas lojas a partir do dia 6/10 — que é a data prevista para que a proibição entre em vigor —, as duas empresas poderão passar por um processo administrativo visando o devido cumprimento da notificação.

Apesar de essa solicitação ter sido feita na terça-feira (29/9), o MacMagazine apurou que os principais aplicativos de casas de apostas continuam disponíveis na App Store — o que pode indicar que a Apple esperará cessar o prazo supracitado para removê-los de sua loja.

Curiosamente, aplicativos de jogos de azar (que incluem as bets) foram liberados na App Store brasileira há apenas alguns meses — fruto de uma pressão do próprio governo, que visava combater o mercado de apostas irregulares no país com os aplicativos oficiais.

Além dos apps, o MJSP também encaminhou à Anatel a solicitação do bloqueio de 5.209 sites de apostas, bem como a exclusão de páginas em redes sociais e a retirada de propagandas irregulares em oito grandes plataformas que veiculam anúncios.

via Jornal do Brasil