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O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral e a sites de agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período das eleições. A medida vale para eleitores que ficarem sem franquia de dados móveis. A maioria dos ministros confirmou, em plenário virtual, a liminar do ministro Cristiano Zanin na ADPF 1355. Com a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir navegação sem cobrança de dados nos serviços abrangidos pela medida durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições. Além dos domínios oficiais da Justiça Eleitoral com final jus. br, o benefício foi estendido a sites de agências de checagem que são parceiras do TSE. Segundo Zanin, a inclusão dessas plataformas tem como objetivo facilitar a verificação de informações durante o período eleitoral.
O ministro afirmou que o acesso aos sites de checagem permitirá verificar conteúdos difundidos durante a eleição a partir de diferentes fontes, especialmente diante da velocidade de circulação de desinformação. Quais serviços terão acesso gratuito durante as eleiçõesA medida contempla páginas e aplicativos utilizados pelos eleitores para votar e acompanhar o processo eleitoral. Entre os serviços estão o Fato ou Boato, do TSE, além das ferramentas de consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação de resultados e boletins de urna. Também entram na gratuidade aplicativos oficiais, como: e-Título; Mesário; Boletim na Mão; Resultados; Pardal. Zanin determinou ainda que o TSE envie à Anatel, no prazo de 24 horas, uma relação atualizada de páginas e aplicativos adicionais considerados indispensáveis. A lista poderá incluir serviços hospedados em domínios gov. br ou em outros endereços.
r o e-Título no dia da eleição? Por que o STF tomou a decisãoSegundo o relator, o acesso a informações confiáveis faz parte das condições necessárias para que o eleitor exerça o direito ao voto. Zanin comparou a medida ao entendimento do Supremo que garantiu transporte público gratuito no dia das eleições. O ministro também apontou o risco de aumento da circulação de desinformação quando o usuário fica sem internet.
De acordo com ele, eleitores podem permanecer com acesso a aplicações patrocinadas pelas operadoras, enquanto ficam sem conexão com fontes oficiais utilizadas para verificar as informações recebidas. Na avaliação de Zanin, liberar o acesso aos canais oficiais da Justiça Eleitoral também pode ajudar a reduzir o efeito das chamadas “bolhas” criadas por plataformas digitais e pacotes patrocinados. O ministro classificou o acesso livre aos serviços eleitorais como uma “porta de saída” dessas bolhas algorítmicas. Bloqueio geral da internet não foi liberadoO STF não acolheu, neste momento, o pedido para suspender de forma ampla o bloqueio de dados móveis para todos os serviços durante as eleições. Zanin afirmou que uma liberação geral poderia comprometer a estabilidade técnica das redes. O ministro citou alertas da Anatel e das operadoras sobre possíveis riscos de saturação e impactos em serviços de emergência e na transmissão de dados eleitorais. O pedido de liberação total havia sido apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. br) defendeu que a prática seja adotada como padrão em eleições.
Segundo a entidade, as medidas buscam garantir que os cidadãos tenham acesso mínimo a serviços essenciais, como o e-Título, além de conteúdos oficiais da Justiça Eleitoral e de seus parceiros. Rodrigo Mozelli Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital. Ver todos os artigos →
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