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A Justiça Federal determinou que o Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes na plataforma, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado. A decisão atende em parte a um pedido de urgência da Advocacia-Geral da União (AGU), feito em ação civil pública, e foi proferida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A ação foi protocolada após um episódio ocorrido em 22 de julho deste ano, que terminou com a morte de uma adolescente de 13 anos. De acordo com o processo, ela e outra jovem de 17 anos sofreram ameaças e coação em comunidades do Discord.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e deu origem à Operação Lívia, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As determinações da justiça se dividem em quatro frentes e cada uma delas tem prazo distinto — algumas devem ser cumpridas assim que o Discord receber a notificação, outras variam entre 5, 15 ou 30 dias. Quais foram as ordens da Justiça para o Discord? Abaixo, confira as medidas que o Discord deverá cumprir: Medidas relacionadas aos casos investigadosImpedir que servidores, canais e comunidades removidos por causa dos fatos investigados sejam recriados, inclusive por meio de convites; O Discord deve barrar o retorno fraudulento de contas suspensas ou banidas ligadas a esses espaços; Publicações idênticas de gravações e materiais associados a essas comunidades devem ser retirados, depois de notificações que atendam aos requisitos legais; Os registros de moderação ligados aos fatos investigados devem ser preservados por pelo menos 6 meses. Comprovar as proteções para menoresA empresa deve demonstrar como verifica a idade de usuários e, se necessário, apresentar um plano de adequação à legislação. Deverá provar que vincula contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas dos responsáveis legais; Deve comprovar o funcionamento das ferramentas de supervisão parental e as configurações de proteção funcionam; Elaborar e entregar uma avaliação de impacto sobre a saúde e a segurança de crianças, com foco em riscos como aliciamento, coação, violência, automutilação e suicídio. Combater situações de riscoO Discord deve criar ou comprovar um protocolo específico para casos com indício de extorsão contra menores, com comunicação às autoridades; A plataforma precisa tomar providências previstas em lei diante de conteúdos que indiquem aliciamento para situações de risco grave, automutilação e suicídio, quando detectados pelos mecanismos implementados; Os sistemas de moderação devem considerar conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais em ambientes que representem risco a menores. Atuação no BrasilO Discord precisa comprovar que tem capacidade de moderação e canal de denúncias em português, além de um representante legal no país. Os prazos de cada obrigação varia. A preservação dos registros vale a partir da ciência da decisão. Se não atender às determinações judiciais, o Discord está sujeito a multa global de R$ 100 mil por dia. Sendo assim, o valor não aumenta conforme o número de obrigações descumpridas no mesmo dia. Ademais, a Justiça reitera que as medidas não substituem a atuação regulatória e fiscalizatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Justiça negou pedidos da AGUA Justiça negou, por enquanto, o pedido para obrigar o Discord a criar um protocolo que detecte e interrompa transmissões ao vivo com automutilação, suicídio ou violência extrema em tempo real.
Ele citou que a função de transmissão ao vivo da plataforma já está suspensa por medida administrativa da ANPD. Na última sexta-feira (25), a Superintendência de Fiscalização da ANPD negou o pedido do Discord de restabelecer as lives no Brasil. A decisão final recai sobre o Conselho Diretor da agência. Outras exigências também ficaram de fora, como a de implementação de tecnologias específicas, manter um determinado número ou a localização de funcionários, monitorar de forma indiscriminada as comunicações privadas, identificar perfis de adultos em tempo real e abrir uma sede no Brasil. A decisão afirma que as medidas de proteção não podem resultar na vigilância de conversas privadas. Além disso, diz que não é possível atribuir ao Discord responsabilidade direta pela morte neste momento do processo. Até o momento, o Discord não se manifestou sobre as determinações da Justiça.
O canal permanece aberto para manifestações. / Com informações de g1.
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