Governo pede decisão urgente para obrigar mudanças no Discord

Redes sociaisGoverno pede decisão urgente para obrigar mudanças no DiscordO governo federal pediu à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com o Manual. O que aconteceuPedido foi apresentado hoje pela Advocacia-Geral da União (AGU) à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. A AGU quer que a plataforma cumpra exigências da Lei nº 15.211/2025, conhecida como. Proposta de acordo entregue pela empresa foi considerada insuficiente pelo governo. “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, sustentou a AGU na petição. Órgão afirma que a falta de mudanças mantém risco permanente para usuários vulneráveis.

“A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, disse a AGU. Petição cita duas operações recentes para reforçar o argumento de urgência. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, segundo o governo, foi aliciada por um homem por meio do Discord. Outra ação citada ocorreu em 12 de setembro, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificou novos suspeitos ligados a comunidades investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, com crianças e adolescentes entre os principais alvos. O que o governo quer que mudePedido à Justiça inclui reforço de controles parentais e mais cooperação com autoridades brasileiras.

A AGU também pede sistemas capazes de detectar e prevenir situações de risco para crianças e adolescentes. Outra exigência é a moderação específica de conteúdos ligados a maus-tratos e crueldade contra animais. Segundo a ação, esse tipo de material teria sido identificado como instrumento de coesão e escalada de violência em grupos radicais dentro da plataforma. Procurado, o Discord ainda não se pronunciou sobre o tema. O espaço segue aberto. Como começou o escrutínio do Discord no BrasilA AGU entrou com ação civil pública em 25 de agosto para cobrar mudanças na plataforma.

No processo, o governo aponta falhas na verificação de idade e na proteção contra riscos graves, citando casos que teriam culminado na morte de uma adolescente de 13 anos em julho. Governo diz que a ação foi baseada em um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O material também reuniu análises da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) do MJSP e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SPDIGI/Secom), além de demanda da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos. Na audiência de conciliação de 2 de setembro, o juiz sugeriu que a empresa apresentasse uma proposta com critérios legais de proteção. A AGU afirma que o texto entregue não atende ao que foi pedido e insiste para que a tutela de urgência seja concedida.

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