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O Discord chega nesta segunda-feira (17) ao último dia do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para interromper as transmissões ao vivo no Brasil. A determinação alcança também recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A medida foi adotada como ação preventiva após uma fiscalização da agência sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A suspensão deverá permanecer até que o serviço demonstre a implementação de mecanismos considerados eficazes para reduzir esses riscos. A decisão ocorre no contexto da entrada em vigor do, que estabelece obrigações de segurança para serviços digitais acessíveis a menores.
O caso ganhou repercussão após a plataforma reconhecer falhas na resposta a uma transmissão envolvendo uma menina de 13 anos. Prazo termina nesta segunda-feira (17) A ANPD determinou na última quarta-feira (12) que o Discord interrompesse as lives no país, concedendo três dias úteis para que a plataforma adotasse a medida. Com isso, o serviço não deveria manter a funcionalidade disponível no Brasil a partir de terça-feira (18). A agência iniciou o processo de fiscalização na penúltima sexta-feira (07), diante de problemas relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital do Discord. Conforme o órgão, a plataforma vinha sendo utilizada de maneira recorrente para violações contra menores, incluindo situações de violência, assédio e estímulo à automutilação e ao suicídio. O alcance da decisão não se limita às transmissões ao vivo.
Também estão incluídos outros recursos de compartilhamento de vídeo considerados equivalentes pela autoridade reguladora. A plataforma contestou a determinação e classificou a decisão como prematura. Em manifestação encaminhada à ANPD na última sexta-feira (14), o Discord afirmou que trabalha continuamente para tornar o ambiente mais seguro e rejeitou qualquer associação de seus serviços com práticas de violência, automutilação ou incentivo a atos prejudiciais. No mesmo documento, a empresa pediu a revogação da suspensão.
A justificativa apresentada foi de que o prazo de três dias úteis estabelecido pela agência não seria suficiente para que a companhia executasse a determinação. Antes disso, o Discord havia apresentado uma proposta de medidas destinadas a ampliar a proteção de seus usuários, com atenção especial a crianças e adolescentes. O documento foi encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) na segunda-feira (10) passada, depois de reuniões envolvendo a empresa, a ANPD, a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Falhas no sistema de proteção A discussão ganhou força depois que o Discord admitiu problemas em seu mecanismo de alerta em um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. De acordo com a própria empresa, a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave foi registrada às 3h50, enquanto a retirada do servidor ocorreu às 4h15. Em entrevista ao g1, Maria Mello, do Instituto Alana, diz que a resposta da plataforma será determinante para saber se a suspensão produzirá o efeito esperado.
A avaliação, segundo ela, dependerá do cumprimento das exigências e da manutenção do bloqueio das transmissões até que sejam criadas ferramentas de segurança efetivas. A especialista também apontou que situações de exploração de menores podem começar fora do Discord. A aproximação entre criminosos e adolescentes pode ocorrer em outras redes sociais e, posteriormente, migrar para espaços fechados da plataforma, onde as transmissões são realizadas. Nesse cenário, Mello defende que a identificação da idade dos usuários seja uma etapa inicial da proteção. Ela também considera necessário empregar inteligência artificial para reconhecer sinais de exploração, aliciamento e coerção, com respostas rápidas quando houver indicação de risco elevado. Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), avaliou positivamente a suspensão determinada pela ANPD.
Para ela, a medida pode servir de referência para que outras plataformas reforcem seus mecanismos de proteção. A pesquisadora, contudo, ressaltou que regras, isoladamente, não garantem segurança. Na avaliação dela, as empresas precisam oferecer transparência e estar sujeitas a mecanismos de fiscalização capazes de produzir efeitos concretos sobre seu funcionamento. amplia as obrigações das plataformasUm dos fundamentos utilizados pela ANPD para suspender as lives do Discord foi o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde 17 de março deste ano.
A legislação estende ao ambiente virtual medidas de proteção previstas para crianças e adolescentes. As regras não se restringem a serviços criados especificamente para o público infantojuvenil. Também alcançam plataformas digitais cujo acesso por crianças e adolescentes seja provável. Entre as exigências estão medidas preventivas contra violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, drogas, jogos de azar e pornografia. A legislação ainda prevê adequação dos conteúdos à faixa etária, mecanismos confiáveis de verificação de idade e proteção dos dados pessoais de menores. As plataformas também devem disponibilizar recursos de supervisão parental e adotar providências contra o uso compulsivo dos serviços.
Para grandes empresas, o conjunto de obrigações inclui ainda restrições ao perfilamento de menores para publicidade comercial, além de mecanismos de fiscalização, auditoria e apresentação periódica de relatórios. O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções. No caso do Discord, a suspensão das transmissões permanece vinculada à demonstração de que foram adotadas medidas capazes de proteger efetivamente crianças e adolescentes. Wagner Edwards Wagner Edwards é Bacharel em Jornalismo e atua como Analista de SEO e de Conteúdo no Olhar Digital.
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