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A Apple e a autoridade antitruste federal alemã Bundeskartellamt (Federal Cartel Office, ou FCO) entraram em um acordo sobre o funcionamento do recurso Transparência do Rastreamento de Apps (App Tracking Transparency, ou ATT) no país europeu após o órgão acusar a empresa, ainda em 2022, de favorecer os seus próprios apps na hora de instruir os usuários a limitarem a coleta de dados pessoais.
O anúncio da conclusão dessa investigação vem após a Apple concordar em revisar alguns aspectos do recurso em dezembro do ano passado. Como lembrado pelo AppleInsider, a gigante de Cupertino chegou a fazer uma proposta em março, mas ela acabou sendo recusada pelo Bundeskartellamt.
Hoje, o órgão disse que a Apple fará alterações na forma como provedores de apps poderão utilizar dados de usuários em iPhones e iPads para gerar anúncios personalizados, dando a entender que um meio-termo foi alcançado nos últimos meses. Entre as mudanças prometidas, está a “ remoção de símbolos e termos potencialmente desencorajadores nas solicitações predefinidas da Apple para provedores terceiros” as quais deverão ficar mais neutras “ em termos de conteúdo, redação e layout”
O Bundeskartellamt explicou que desenvolvedores de aplicativos e provedores de conteúdo “ terão maior liberdade para explicar aos usuários a importância da publicidade personalizada para suas ofertas e modelos de negócios” e para “ combinar a solicitação de consentimento exigida pela Apple com as solicitações exigidas pela legislação de proteção de dados, ou para conectá-las de maneira clara aos usuários”
O presidente do órgão antitruste, Andreas Mundt, comentou o acordo
[…] A Apple tem permissão para oferecer aos seus usuários um nível de proteção que exceda os requisitos legais mínimos. No entanto, se a Apple estabelecer regras adicionais para o uso de dados em seu ecossistema, tais regras não podem — à luz da disposição alemã específica sobre abuso de poder de mercado por grandes empresas digitais — favorecer as suas próprias ofertas em detrimento das de seus concorrentes. […] A Apple agora alinhará de forma mais estreita as solicitações de consentimento e concederá aos desenvolvedores de aplicativos de terceiros maior liberdade para combinar as solicitações necessárias de maneira sensata.
Lançada em 2021 com o iOS 14, a ATT permite que usuários escolham se querem ou não ser rastreados pelos apps instalados em seu dispositivo, impedindo-os, inclusive, de trocar dados entre si. Embora bem recebida por usuários, a ferramenta despertou a ira de empresas cuja receita depende do dinheiro gerado por anúncios, principalmente por conta do suposto favorecimento que a Apple dá aos seus próprios apps.
Ainda de acordo com as informações, a Maçã tem agora quatro meses para implementar todas as mudanças acordadas para a ATT. Durante esse tempo, elas deverão ser analisadas por desenvolvedores independentes.
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