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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção de usuários na plataforma, especialmente crianças e adolescentes.
O documento foi entregue após uma série de reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contexto
As negociações começaram depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes adotados pelo Discord.
Segundo a AGU, o governo cobrou da empresa a adoção de medidas consideradas efetivas para cumprir a legislação brasileira.
- Mecanismos de verificação etária
- Prevenção de riscos
- Proteção de usuários menores de idade
Próximos passos
A proposta apresentada pelo Discord será analisada em conjunto com outros órgãos federais, incluindo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a ANPD.
Após essa avaliação, o governo poderá negociar com a empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que estabelece compromissos para adequar a atuação da plataforma às exigências legais.
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