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O direito à cidadania americana automática por nascimento, garantido há mais de um século, voltou a ser alvo de um intenso debate político nos Estados Unidos. Donald Trump assinou duas ordens executivas que buscam restringir essa regra para determinados grupos de estrangeiros. As medidas pretendem combater o chamado turismo de nascimento e limitar o alcance da 14ª Emenda da Constituição, reacendendo uma disputa legal que promete chegar novamente aos tribunais.
A primeira medida executiva amplia as restrições sobre quem não terá direito automático de transmitir a cidadania aos filhos nascidos em solo americano. A determinação foca em situações em que ambos os pais não possuem cidadania dos Estados Unidos e pelo menos um deles se enquadra em categorias específicas estabelecidas pelo governo.
De acordo com o texto da ordem executiva, as novas exceções abrangem os seguintes casos:
- Integrantes de organizações terroristas estrangeiras;
- Funcionários e agentes de governos de outros países;
- Pessoas que tentaram obter a cidadania americana por meio de fraude;
- Residentes de territórios americanos onde o direito não é garantido de forma irrestrita por legislação federal.
Embora algumas dessas exceções já encontrem respaldo em regulamentações atuais, especialistas em política migratória apontam sérias dificuldades práticas de implementação. Há dúvidas sobre o processo legal para comprovar o vínculo de alguém com grupos extremistas e sobre quem carregará o ônus da prova, se o próprio governo federal ou a pessoa afetada pela medida.
O combate ao turismo de nascimento
A segunda ordem executiva concentra-se no chamado turismo de nascimento, prática em que estrangeiras viajam aos Estados Unidos com o objetivo exclusivo de dar à luz e garantir a nacionalidade americana para seus filhos. Para coibir essa atividade, o governo determinou que os Departamentos de Estado e de Segurança Nacional intensifiquem a fiscalização e apliquem regras de controle mais rígidas em consulados e pontos de entrada.
O governo norte-americano argumenta que existe uma verdadeira indústria estruturada ao redor dessa prática. De acordo com relatórios oficiais, empresas privadas comercializam pacotes completos que incluem hospedagem, assistência médica durante a gestação e permanência temporária em hotéis ou imóveis especializados para gestantes estrangeiras.
Historicamente, o benefício é fundamentado no princípio do jus soli (direito do solo), consagrado pela 14ª Emenda constitucional. Sob essa regra, quase todas as pessoas nascidas em território nacional tornam-se cidadãs automaticamente, com exceção de filhos de diplomata estrangeiros ou casos associados a ocupações militares inimigas. Também existem variações regionais: quem nasce em Porto Rico, Guam e Ilhas Virgens tem cidadania automática, enquanto os nascidos na Samoa Americana são considerados nacionais, mas não cidadãos automáticos.
Os dados por trás da controvérsia
A dimensão real do turismo de nascimento é o ponto central da controvérsia. Trump declarou que centenas de milhares de bebês nasceram no país como resultado dessa prática, mas não apresentou dados concretos nem especificou o período dessa contagem. Por não haver um registro governamental focado exclusivamente em medir a intenção da viagem, os números exatos são difíceis de determinar.
Segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), pouco mais de 9.500 bebês nasceram em 2024 de mães com endereço registrado no exterior. Esse número representa apenas 0,25% dos aproximadamente 3,7 milhões de partos realizados no país naquele ano. No entanto, ter endereço no exterior não confirma automaticamente turismo de nascimento, assim como algumas estrangeiras podem utilizar endereços locais no momento do registro.
Por outro lado, levantamentos do Migration Policy Institute indicam que o impacto pode ser maior. Analisando dados censitários amplos, a instituição estima que entre 20.000 e 26.000 crianças nasçam anualmente nos EUA decorrentes dessa prática. Isso corresponderia a um percentual entre 0,5% e 0,7% de todos os nascimentos no país.
Desafios constitucionais e o cenário internacional
A tentativa de alterar esse princípio por meio de decretos presenciais enfrenta fortes resistências jurídicas. Em uma disputa anterior sobre o tema levada à Suprema Corte, o governo defendeu que a interpretação atual da 14ª Emenda foi pensada em um período em que viagens internacionais de longa distância eram raras. Contudo, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que, embora o mundo moderno tenha mudado, o texto constitucional permanece o mesmo.
No cenário global, os Estados Unidos não estão sós na aplicação do jus soli. Mais de 30 países concedem cidadania automática por nascimento, sendo a maioria localizada no continente americano, incluindo Brasil, Argentina e México. Entre as economias desenvolvidas, apenas Estados Unidos e Canadá mantêm modelos amplos, enquanto nações como Reino Unido e Austrália exigem requisitos adicionais vinculados à residência ou nacionalidade dos pais.
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